IN nº 50 disciplina a compensação previdenciária
O Diário Oficial de hoje (5) publica a Instrução Normativa nº 50, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disciplinando a compensação previdenciária entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do INSS. Confira aqui a IN.