Os representantes de associações e sindicatos que integram o Fórum Gaúcho do Fisco (Sindifisco Nacional, Sindifisco RS, Aiamu, Agitra, Agafisp e Anffa Sindical) debateram nesta segunda (20) os projetos de lei sobre previdência dos servidores, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS e na Câmara dos Deputados.

Representantes da previdência municipal detalharam a atual situação do Previmpa, que administra o sistema de aposentadorias e pensões da Prefeitura de Porto Alegre. Entre outros assuntos, também foi deliberado que as diversas entidades deveriam contatar suas representações nacionais para incentivar o trabalho conjunto pela tramitação e aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2007, agora desarquivada na Câmara dos Deputados.

A matéria determina a edição de lei complementar para definir as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Minicípios.