A Assembleia Legislativa aprovou na madrugada desta quarta-feira, por 30 votos 21, a reforma na previdência proposta pelo governo do Estado. O projeto de lei aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais. Dos atuais 11%, o índice passa a 14%. No entanto, somente os funcionários que recebem acima do teto do INSS (R$ 3.689,66) serão afetados, pois o texto prevê um mecanismo de devolução dos descontos (ver quadro no final da página). A reforma ainda prevê a criação de um fundo de captalização para os servidores que ingressarem na administração estadual a partir da publicação da lei. O novo fundo receberá contribuições iguais de 11% dos servidores e do governo. Cada Poder será responsável pela gestão dos recursos, que não poderão ser destinados para outro fim que não o subsídio das aposentadorias. A votação do texto foi encerrada depois da meia-noite, após oito horas de discussão. Entretanto, a apreciação dos outros projetos que integravam o pacote só foi concluída na manhã de hoje, em uma sessão que durou mais de 15 horas. O debate do chamado plano de sustentabilidade financeira do governo Tarso Genro (PT) na Assembleia Legislativa iniciou ontem à tarde. O acordo entre os aliados de Tarso sobre a questão previdenciária trouxe tranquilidade à base, que foi poucas vezes à tribuna para responder às acusações da oposição. A ordem era minimizar ao máximo o desgaste político e o tempo de discussão, para garantir que todo o pacote fosse votado em apenas uma sessão. A oposição tentou manobra, através da Justiça, para suspender a sessão. Mas o pedido foi negado pelo presidente da Casa, Adão Villaverde (PT). Em seguida, os oposicionistas optaram por adotar a estratégia de cansar os aliados no discurso. Fizeram sucessivas manifestações na tribuna contra o pacote e contra o governo, incitando as entidades e ganhando o apoio do público nas galerias. Entidades ligadas a servidores do Estado lotaram as galerias do Parlamento gaúcho para protestar contra as propostas de reforma na previdência e sobre as novas regras de pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Durante os debates, a deputada estadual Zilá Breitenbach (PSDB) argumentou que o pacote não resolve os problemas do Estado. "Não posso votar em algo que não soluciona o problema e ainda penaliza os servidores", justificou. O presidente da Fessergs, Sérgio Arnoud, alertou para os possíveis problemas técnicos na proposta apresentada às pressas pelo governo - o texto da previdência foi reformulado ontem pela manhã. "Tem problema até nos cálculos. Não tem análise técnica nem de mérito. Os deputados estão votando no escuro." A reforma na previdência foi aprovada sob protesto dos servidores que lotaram as galerias. Um dos momentos mais tensos da sessão aconteceu durante a manifestação do deputado Raul Pont (PT). Após vaiar o petista, os militantes das entidades de servidores ficaram de costas para o plenário durante a fala do parlamentar. "O projeto garante o equilíbrio do Estado e mantém a previdência pública", defendeu Pont. Apenas um pequeno grupo, com um cartaz com o slogan Canoas diz sim ao pacote e faixas dizendo Previdência Pública, Sim RS, destoava do resto da plateia. O município da Região Metropolitana é comandado pelo petista Jairo Jorge (PT). O líder da bancada do PT, Daniel Bordignon, observou que, com a nova proposta de reforma na previdência, o governo arrecadará R$ 20 milhões a menos ao ano do que no texto original. Mas fez coro a Tarso, dizendo que a essência do projeto é a mesma. A líder do governo na Assembleia, deputada Miriam Marroni (PT), comemorou a aprovação das emendas que garantiram o formato desejado pelo governo para a reforma da previdência. Ela rebateu as críticas de que houve pouca discussão, observando que foram dois meses de debates. E também ficou satisfeita com o desempenho dos deputados governistas. Dos 32 parlamentares de bancadas da base aliada (PT, PSB, PCdoB, PDT, PTB e PRB), apenas dois não votaram a favor da reforma da previdência: Marcelo Moraes (PTB), que se absteve, e o presidente da Assembleia Legislativa, Adão Villaverde (PT), que só vota em caso de empate. Na sequência, os deputados começaram a discutir as mesmas regras para o regime próprio de previdência dos militares, mas não haviam terminado até o fechamento desta edição. Os outros projetos do pacote - o que estabelece o limite de 1,5% da receita líquida do Estado para pagamento de RPVs, a venda de imóveis que não estão sendo utilizados pelo Estado, a transferência de uma taxa ambiental federal para o Estado - seriam votados na sequência.