Dezenas de Auditores participaram do Encontro Regional de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) promovido pela Delegacia Sindical de Porto Alegre em parceria com a Direção Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional. Compareceram ao painel Auditores-fiscais da Capital gaúcha, representantes de DS do interior do RS e de outros estados.

    No evento realizado no Auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda, foram painelistas o advogado e especialista em Direito Disciplinar Léo da Silva Alves e a psicóloga Leila Janot de Vasconcelos. A mesa de abertura foi composta pelo presidente da DS/POA, Vilson Antonio Romero, o presidente da DEN, Pedro Delarue, o Superintendente da RFB da 10ª Região Fiscal, Paulo Renato Paz, a Delegada-adjunta da RFB de Porto Alegre, Magdala Selbach e a Diretora de Defesa Profissional da DEN, Maria Cândida Capozzolli, que saudaram os participantes e enfatizaram a importância da discussão do tema para a categoria.

    O advogado Léo da Silva Alves centrou sua explanação nos aspectos subjetivos da aplicação de elementos de sanção dentro da administração pública. Leo da Silva apresentou uma análise dos princípios legais que devem reger o controle da disciplina dentro das instâncias do serviço público, e defendeu que os instrumentos de controle devem ser efetivos e preventivos, com a finalidade maior de promover a melhora do serviço.

    O palestrante explicou que os dispositivos de controle mais contundentes (como sindicância e PAD) devem ser utilizados somente em último caso, quando não houver forma de resolução por recursos alternativos e menos impactantes. O PAD é um instrumento excepcional que não deve ser aplicado na rotina, e não serve para apurar (isto deve ser realizado na sindicância), mas de depuração de elementos e provas apresentados para, após re-exame, análise e apresentação de defesa, proceder-se à tomada de providências.

    A psicóloga Leila Janot de Vasconcelos apresentou uma análise dos aspectos emocionais e psíquicos afetados pelo impacto de um procedimento disciplinar. Leila explicou que as pessoas, por suas peculiaridades e diversidade de bagagem emocional experiências podem reagir de formas diferentes frente a uma mesma situação. No entanto, salientou que dificilmente uma pessoa sairá ilesa de um acontecimento como uma sindicância e consequente processo administrativo disciplinar. A palestrante alertou para os sintomas de doenças psíquicas que podem decorrer do trauma, e salientou a necessidade de humanizar e refletir sobre os elementos que envolvem a aplicação de penas mais severas ao servidor.

    Após as apresentações, os painelistas responderam questionamentos dos participantes e, ao final do encontro, todos foram recepcionados com um coffee-break no saguão adjacente ao Auditório. Lembramos que o seminário desta terça-feira (05/07) discutirá "Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento", e tem início previsto para as 09h.