O Seminário "Progressividade da Tributação e Desoneração da Folha de Pagamento" promovido pelo Sindifisco Nacional em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) contou com a participação de dezenas de Auditores-fiscais de várias localidades.

No início do evento, o presidente da DS/POA, Vilson Antonio Romero, destacou a importância da discussão das questões propostas para o seminário, no sentido de nivelar os conhecimentos dos Auditores para que estes auxiliem a levar elementos consistentes ao debate do tema com a sociedade. Progressividade na Tributação foi o tema do painel da manhã, apresentado pelos palestrantes Fernando Galger Silveira (Técnico em Planejamento e pesquisa do IPEA), Rosane Maia (Economista do DIEESE) e Isaias Coelho (Auditor-fiscal da RFB, ex-secretário da Receita Federal Adjunto e ex-chefe da Divisão de Política Tributária do Fundo Monetário Internacional). Fernando Silveira iniciou sua análise alegando que a interferência política dificulta a correta aplicação tributária no país. Em seguida, apresentou um enfoque técnico da questão e trouxe dados para ilustrar o balanço da progressividade da tributação direta, especialmente nos últimos anos, em contrapartida à regressividade dos tributos indiretos.

O técnico do IPEA explicou que, no período apresentado, a eficácia pública melhorou muito em termos distributivos, no que tange aos gastos públicos. Declarou ainda que a tributação direta é como uma "alavanca boa" na economia, e deve ser potencializada, ao passo que a tributação indireta (que apresenta regressividade) seria a "alavanca ruim" na medida que recai sobre os mais pobres sem nenhuma compensação, e esta diferença faz com que, na média, a tributação no Brasil seja considerada regressiva. Em seguida, ressaltou que os gastos públicos mais efetivos em termos distributivos são os gastos com saúde e educação, e defendeu a progressividade baseado na premissa de que, numa sociedade equilibrada, "os que podem mais devem contribuir mais". Para a economista do Dieese, Rosane Maia, o principal desafio do governo hoje é mudar a ótica sobre quem deve isentar e de quem precisa cobrar mais para transformar nosso sistema tributário, que ainda é desigual e injusto. Rosane apresentou possíveis causas para esta situação, destacando como principais fatores que contribuem para a injustiça e desigualdade a regressividade do sistema, a distribuição da carga tributária e falta de uma cidadania tributária. A economista ainda enfatizou que impostos, contribuições e tributos incidem mais sobre consumo e produção, sendo aplicados de forma linear, atingindo, desta forma, os mais pobres. O retorno social (investimento em melhoria dos serviços públicos) ainda é baixo em relação à pesada carga tributária, reforçando, desta forma, as desigualdades sociais. Segundo o terceiro painelista da manhã, o Auditor-Fiscal e pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF), Isaías Coelho, o Sindifisco está numa posição privilegiada para trazer a discussão sobre o sistema tributário pois, livre de comprometimento político, pode pensar a questão sob a lógica da justiça e da igualdade sem privilegiar interesses de determinados segmentos. O palestrante lembrou que muitas das críticas feitas à regressividade do sistema tributário brasileiro são baseadas na dicotomia "impostos diretos-impostos indiretos", mas, em sua opinião, os conceitos que diferenciam tributação direta e indireta são muito frágeis. Isaías defendeu a tributação sobre heranças, aplicada em nível nacional, como forma de promover redistribuição de renda. Ele apresentou fatores que ajudam a perpetuar a desigualdade social e injustiça tributária no país, como a impunidade aos fraudadores de licitações e prestações de serviços, a alta tributação sobre produtos de necessidade básica (como alimentos e remédios) em contrapartida à baixa carga e isenção sobre itens de luxo (como a ausência de IPVA sobre lanchas e jatinhos) e a dedução de ágio na incorporação de sociedades. Isaías ressaltou o empenho do NEF na busca por transparência e cidadania fiscal, a justiça tributária e a igualdade social. Dando sequência aos trabalhos do seminário, o painel apresentado na tarde abordou a proposta de desoneração na folha de pagamentos apresentada pelo governo e defendida pelo empresariado como forma de aumentar a oferta de empregos e melhorar a competitividade. Na opinião da economista e técnica do IPEA Joana Mostafa, muitos argumentos utilizados para justificar a necessidade de desonerar a folha podem ser facilmente derrubados com base na análise da conjuntura atual. Segundo Joana, é preciso atentar para as falsas promessas de solução garantida de velhos problemas, e defende que a desoneração é "a solução em busca de um problema". Explicou que a desoneração não acarretará automaticamente em aumento da oferta de emprego formal e melhora da competitividade e ainda traz riscos distributivos, fiscais e políticos. Na mesma linha de raciocínio desenvolveu-se o discurso do segundo palestrante, o economista e técnico do DIEESE, Frederico Luiz Barbosa de Mello. Frederico centrou sua análise na desmistificação dos pontos apresentados como fatores que explicariam a promoção da desoneração. Para o paletrante, é dever do governo garantir que a concepção de seguridade social seja preservada e fortalecida; o sistema, na análise do técnico do DIEESE, tem de ser uma "rede de proteção social". Encerrou a tarde de discussões a explanação de Denise Lobato Gentil, economista e especialista em Previdência e Seguridade Social. Denise reforçou as teses apresentadas pelos painelistas anteriores e salientou que a reforma tributária no Brasil encontra obstáculos na esfera política, e ressaltou que os interesses do grande capital são sempre defendidos por suas representações políticas. A palestrante afirmou que a desoneração utilizada como método para redução de custos caracterizaria um desserviço á sociedade, e defendeu que a única forma de promover desenvolvimento "virtuoso" é garantindo direitos sociais através de políticas públicas eficazes. O evento terminou com a realização de oficinas temáticas sobre os dois assuntos trabalhados durante o dia. Todo o material apresentado pelos palestrantes estará disponível a partir de amanhã (06/07) na página do Sindifisco Nacional na Internet, na seção de Estudos Técnicos. Após o término do ciclo de seminários promovidos pela DEN, será publicado material com o resultado das discussões realizadas nas oficinas temáticas.