Observatório social na reunião do Fórum

Os representantes dos sindicatos e associações que congregam Fiscais Agropecuários, Agentes Fiscais do Município de Porto Alegre e do Estado do RS, bem como dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal do Brasil (RFB), na reunião desta quarta-feira (20/7), na sede da Agafisp, debateram o trabalho parlamentar desenvolvido pelas entidades e analisaram as perspectivas de participação e integração aos diversos Observatórios Sociais em gestação na capital e no interior do RS. Sob a coordenação do presidente da DS/POA do Sindifisco Nacional, Vilson Romero, foram avaliadas as ações a serem realizadas na busca da tramitação mais rápida da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n°. 186/07 que trata da administração tributária nas três esferas de governo, bem como a intensificação dos contatos parlamentares visando a rejeição do Projeto de Lei n°. 1992/2007 que institui fundo de pensão para os servidores públicos federais. As PEC 270/08 e 555/06 – respectivamente, tratando da integralidade na aposentadoria por invalidez e do fim da contribuição sobre aposentadorias e pensões – continuam como prioridade na tentativa de que sejam levadas à votação no plenário da Câmara dos Deputados. Com a participação da coordenadora do Observatório Social do RS (OSRS), Silvia Grewe, e dos Auditores-Fiscais Fernando Magalhães, Lisi Silva e Maria Mocelin, disseminadores da Educação Fiscal na 10ª Região Fiscal da RFB, houve uma explanação detalhada de como estão sendo implementados os organismos de fiscalização e controle dos gastos públicos no estado do RS. Os integrantes do Fórum Gaúcho do Fisco, a partir de novas informações e detalhamento de projetos por parte dos representantes da RFB e do OSRS, se comprometeram a aprofundar a discussão do assunto, bem como se integrar ao movimento que visa a transparência dos orçamentos municipais, em especial da capital gaúcha.