O Conselho Curador de Assuntos Jurídicos(CCAJ) do Sindifisco Nacional realizou nova reunião ordinária, iniciada na quarta-feira (21/9), em Salvador (BA). Foram tratados assuntos como a eleição da Mesa Diretora do Conselho para o período de 21/09/2011 a 31/03/2012 e decisões tomadas pelo CDS (Conselho de Delegados Sindicais) sobre as atribuições do Conselho; foram debatidas, ainda, questões relativas às ações sobre os 28,86%, entre outras.       No primeiro dia da reunião, foi eleita a nova Mesa Diretora do Conselho. Marcelo José Rangel Tavares é o novo presidente, Cledi de Fátima Manica Moscon foi escolhida como vice-presidente e Antônio Augusto Bianco será o secretário do Conselho. No segundo dia do encontro, foi debatida a questão dos processos administrativos disciplinares que têm sido instaurados contra colegas. Dagoberto Lemos, diretor de Defesa Profissional do Sindicato, participou da reunião para tratar de aspectos do PAD.

     O Conselho aprovou resoluções, sugerindo à Presidência e Diretoria de Defesa Profissional da DEN que adotem medidas preventivas e determinem o acompanhamento técnico a todos os colegas que aceitarem, desde início do PAD, junto à Corregedoria, de forma a garantir os direitos constitucionais de ampla defesa, devido processo legal e direito ao contraditório (art. 5.º, incisos LIV e LV da Constituição Federal). Foi sugerida ainda a promoção de um evento em nível nacional que registre de forma enérgica a rejeição do Sindicato a medidas arbitrárias e à deficiência ou não observação integral das normas constitucionais no processo administrativo de forma que se garanta o exercício da defesa na medida necessária e suficiente a parte comprovar suas razões de defesa.      Na tarde de quinta-feira (22), foi realizada reunião aberta com os filiados da 5ª Região Fiscal, cujo representante no CCAJ é o Auditor-Fiscal Luiz Carlos de Araújo Martins. Após a reunião foi oferecido um café para confraternização entre os colegas.