Para Receita, 17% dos devedores vão pagar em dia Refis da Crise

06 Out 2011

De acordo com balanço do fisco, dos 577,9 mil contribuintes que entraram no programa, 212,4 mil participaram da etapa de consolidação da dívida São Paulo - Empresas e contribuintes pessoa física que aderiram ao Refis da Crise pagarão apenas 17% do total das dívidas inscritas no programa. De acordo com balanço feito ontem pela Receita Federal, dos 577,9 mil contribuintes que entraram no programa em 2009, apenas 212,4 mil participaram da etapa de consolidação da dívida, quando o parcelamento de até 180 meses começa a ser pago. Dessa forma, os débitos que serão quitados somarão R$ 173,04 bilhões. Em 2009, foram inscritas no parcelamento dívidas que ultrapassam R$ 1 trilhão. De acordo com o subsecretário de Arrecadação da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, isso ocorre porque a maioria dos contribuintes entra no parcelamento apenas para conseguir obter uma certidão negativa de débitos, que foi entregue na inscrição do programa, em 2009. Assim, mesmo com débitos junto à Receita, os contribuintes continuaram "com o nome limpo", e puderam participar de licitações governamentais e conseguir empréstimos em bancos públicos. "Isso indica claramente que esses parcelamentos especiais estão sendo utilizados como rolagem de dívida, como protelação de pagamento", afirma. Ele critica esse tipo de parcelamento especial, que é aprovado pelo Congresso Nacional. Desde 2000, foram feitos quatro parcelamentos especiais e nunca foi pago mais de 17% do valor inscrito. Ainda ontem, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) divulgou que por volta das 12 horas de amanhã, o Impostômetro - placar eletrônico localizado no centro de São Paulo - atinge a marca de R$ 1,1 trilhão de tributos federais, estaduais e municipais pagos só este ano no Brasil. Neste ano, a marca será atingida 39 dias antes do que no ano passado, quando o montante foi alcançado em 15 de novembro. Para Rogério Amato, presidente da ACSP e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), o recorde na arrecadação com mais de um mês de antecedência demonstra a velocidade com que os impostos crescem nos últimos anos. "O cidadão precisa ter consciência de que a carga tributária no Brasil está aumentando. As pessoas devem ser informadas de que não são contribuintes e sim pagadoras de impostos. Este dinheiro tem que ser revertido para serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e segurança", diz Rogério Amato. O Impostômetro foi inaugurado em 20 de abril de 2005. Em 13 de setembro de 2011 o novo portal do Impostômetro foi colocado no ar. Nele é possível ver o quanto o País arrecada em impostos. Segundo a ACSP, pelo hotsite www.horadeagir.com.br cada cidadão pode deixar seu manifesto por meio de comentários e vídeos. Pode também pressionar os deputados federais para colocarem em votação e aprovarem o Projeto de Lei 1.472/2007, que prevê a discriminação do valor do impostos em notas fiscais.