Com o trabalho da DS/POA, limite de despesas com pessoal foi rejeitado    Graças ao trabalho profícuo da DS/POA e demais entidades representativas junto ao relator do PL 549/09, deputado Pepe Vargas (PT/RS), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal que analisa o Projeto, em reunião nesta quarta-feira (19), aprovou o relatório, rejeitando, no mérito, a matéria.

O Diretor de Assuntos Parlamentares da DS/POA, Eurico Cervo, vem acompanhando a tramitação de tal projeto e meses atrás reuniu-se com o deputado Pepe Vargas, solicitando a sua rejeição. Com esta vitória fica o indicativo de rejeição na tramitação do dispositivo legal.

   Para lembrar, este PL tenta acrescer dispositivo à LC 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

Aprovadas audiências públicas para debater PEC 443-A/09   O Diretor de Assuntos Parlamentares da DS/POA Eurico Cervo conversou em Brasília com deputados federais que compõem a Comissão Especial que analisa a PEC 443-A/09 (que concede subsídios de 90,25% a Advogados da União) para solicitar a inclusão dos Auditores Fiscais nos debates em Audiências Públicas.

  Em reunião nesta quarta-feira, a Comissão, presidida pelo deputado José Mentor (PT/SP) e que tem como relator Mauro Benevides (PMDB/CE) aprovou a realização de Audiências Públicas pra debater o assunto nos Estados. Assim, serão marcadas nos próximos dias uma Audiência englobando os Estados de PB, BA e CE, uutra, reunindo os Estados de SP e PR e outra no Estado de MG.

   Após a realização destas audiências deve ocorrer uma reunião geral em Brasília, envolvendo as entidades nacionais, representativas do servidores públicos. O Presidente da Comissão, adiantou que pretende votar a matéria até fins de novembro deste ano.