Representantes dos governos estadual e federal, trabalhadores, empresários, estudiosos e demais convidados debateram, nesta quinta feira (26) a questão da transparência necessária e desejável para a promoção da justiça fiscal, construindo, ao final, um documento a ser apresentado na Rio +20, evento do qual o Fórum Social Temático 2012 é preparatório. Representantes sindicais, de universidades e entidades empresariais e de classe, governos estadual e federal reuniram-se na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, dento da programação do FST. A atividade foi uma promoção conjunta do Sindifisco Nacional DS/POÁ e o Instituto Justiça Fiscal (IJF).

O debate foi dividido em duas partes. A primeira foi coordenada pelo segundo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz, que afirmou: “o cidadão tem de entender que tudo que o Estado gasta é dinheiro dele, e como temos de controlar nossos gastos pessoais e familiares, também temos que controlar a aplicação e a qualidade dos gastos feitos pelo Estado em todas suas instâncias e poderes.”  O primeiro palestrante foi o presidente da Ajuris, João Ricardo dos Santos Costa, que falou da dificuldade de interpretação dos portais de transparência oficiais, acessíveis apenas a técnicos especializados. Ele atribuiu à imprensa e aos servidores públicos permanentes a obrigação de questionar essas dificuldades como forma de torná-los mais acessíveis ao cidadão comum. O diretor de Políticas Públicas do IPEA, Jorge Abrahão de Castro, reforçou essa visão e afirmou que mesmo já tendo ocorrido alguns avanços ainda é bastante complicado entender como funciona a participação tributária. Sugeriu que se proporcione ao cidadão ensinamentos sobre esses mecanismos como parte de um processo de justiça social.

O economista e pesquisador da UnB Evilásio Salvador acentuou a necessidade de facilitar o acesso da sociedade civil aos dados de interesse público como instrumento estrutural da democracia. Já o fiscal do Tesouro do Estado e assessor técnico do Planejamento da Secretaria Estadual da Fazenda Carlos Alberto Agostini destacou a necessidade de uma mudança na cultura do servidor público. Ele precisa ter segurança na liberação de informações na mesma medida em que a sociedade  tem direito a mais clareza e objetividade na obtenção de dados. Concluindo a primeira parte da oficina, coordenada pelo vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Veloso Diniz,  o chefe da Controladoria Regional da União no Rio Grande do Sul, Fabio do Valle Valgas da Silva discorreu sobre a atuação do órgão ao qual pertence. Ele afirmou que o problema não está na quantidade de impostos que o cidadão paga, mas na falta de retorno do estado em serviços prestados à sociedade.

A segunda parte, mediada pelo vereador porto-alegrense Airton Ferronato, contou com a participação de dois empresários: Thomaz Nunnenkamp, da Fiergs, e Nelson Lídio Nunes, da Fecomércio, que apresentaram suas queixas com relação à complexidade de interpretação por parte dos contribuintes, as injustiças dos mecanismos de cálculo atuarial e a ineficiência do estado, que acaba por barrar as ações empreendedoras da iniciativa privada. Para concluir, a diretora do Sindifisco RS e agente fiscal do Tesouro do Estado Silvia Grewe apresentou a proposta dos Observatórios Sociais e o trabalho voluntário como formas de conscientização e de controle social por parte do cidadão.  

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