Votação da PEC 270 abre os trabalhos desta quarta-feira
O primeiro item da pauta desta quarta-feira (8) será a votação, em segundo turno, da proposta que garante proventos integrais para aposentados por invalidez (PEC 270/08). A PEC, que foi aprovada em primeiro turno em 14 de dezembro, vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. Não está prevista a votação de medidas provisórias hoje.
Funpresp Depois dessa votação, se houver tempo, será retomada a discussão do projeto sobre o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp - PL 1992/07). A intenção da base governista é votar a proposta até o fim da semana que vem. A oposição deverá obstruir esse item. Ontem, o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), sugeriu que a votação dessa proposta fosse adiada para 28 de fevereiro. Em troca, o partido não obstruiria as votações do Plenário. A proposta não foi aceita.