Sem acordo votação do Funpresp será decidida dia 14
Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiu votar na quarta-feira (8) a PEC sobre aposentadoria por invalidez e a votação do projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar do servidor público (Funpresp – PL 1992/07) foi adiada para a próxima terça-feira (14). Além da obstrução dos partidos oposicionistas e de manifestantes na Casa, o governo teve de lidar com o descontentamento de aliados, como o PDT, que declarou voto contrário à proposta. A polêmica em relação à votação do fundo inviabilizou também a proposta que garante proventos integrais a servidores aposentados por invalidez (PEC 270/08).
Assim, no decorrer da sessão, líderes governistas reuniram-se com o presidente da Câmara e a pauta de votações foi adiada para a próxima terça (14) quando deverão ocorrer sessões já na parte da manhã. Negando qualquer crise na base, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o adiamento da votação foi uma decisão unilateral do presidente da Câmara, Marco Maia. O governista fez questão de ressaltar que a base contava com o apoio de cerca de 308 deputados, ou seja, número suficiente para aprovar o Funpresp, que precisa de apenas 257 votos favoráveis.
A criação da previdência complementar do servidor público tem a contrariedade do PDT, que pertence à base de apoio à presidente Dilma Rousseff. O líder do partido, deputado André Figueiredo (CE), disse que a legenda vai se juntar à oposição na obstrução à matéria. Figueiredo disse que o PDT tem propostas alternativas, que foram discutidas na comissão geral sobre o tema, realizada em dezembro. Vaccarezza afirmou que o PDT tem o direito de votar contra o projeto, mas que vai “dialogar à exaustão para mostrar que eles não estão agindo de forma correta com o governo”.
Manifestantes também estiveram na Câmara para protestar contra o projeto. Gritando palavras de ordem, eles disseram que a aprovação do fundo só vai beneficiar banqueiros, e não os servidores. Os Auditores Fiscais gaúchos, liderados pelo diretor Eurico Cervo, se mantiveram atuantes no trabalho parlamentar. Muitos deputados de oposição querem levar a votação para 28 e 29 de fevereiro, em troca de votações tranquilas de medidas provisórias e outras propostas até lá, mas tanto o líder do governo quanto o presidente da Câmara defenderam a votação do projeto antes do Carnaval segundo acordo de lideranças feito no final do ano passado.