Deputados aprovam texto final da previdência complementar

Fonte Agência Câmara
29 Fev 2012

O Plenário rejeitou, por 275 votos a 111 e 2 abstenções, a emenda do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ao Projeto de Lei 1992/07, que institui um regime de previdência complementar para os servidores civis da União. O partido pretendia atribuir à União a responsabilidade de arcar com o benefício a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa não o fizer.

Em seguida, o último destaque do DEM também foi rejeitado. O partido pretendia incluir outra emenda do líder Antonio Carlos Magalhães Neto prevendo que os diretores executivos indicados para gerir os fundos de previdência seriam sabatinados pelo Senado. O texto base do projeto foi aprovado na noite de terça-feira (28), na forma de uma emenda apresentada pelo relator Rogério Carvalho (PT-SE), pela Comissão de Seguridade Social e Família. Com o fim da análise dos destaques e a aprovação da redação final, o projeto segue agora para votação no Senado.