Representantes dos trabalhadores, do Dieese e do Sindifisco Nacional (reúne os auditores fiscais) vão encaminhar ao governo federal um documento com 10 propostas para discutir uma tributação mais justa no país.

A ideia é aproveitar o momento em que o governo adota iniciativas para incrementar o crescimento da economia - como desoneração da folha de pagamento para alguns setores, isenção de tributos federais para produtos básicos de alimentação e higiene pessoal - para discutir medidas que possam trazer mais transparência na cobrança de tributos e ajudar na distribuição de renda.    

"O ponto central é a distribuição mais igualitária no pagamento de impostos, taxas e contribuições com progressividade na tributação. Tributar mais quem pode pagar mais " , diz Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese.   Nesta quinta-feira, as duas entidades lançam uma cartilha em São Paulo com as 10 propostas para tornar a tributação mais justa e estimular o debate dessas ideias.  

1. Aumentar a transparência da tributação   O objetivo é esclarecer o consumidor sobre pagamento de impostos indiretos e mostrar o valor dos tributos no preço final cobrado dos produtos.   Uma lei aprovada no ano passado, a 12.741, estabelece que em notas fiscais, cupons ou em locais visíveis dos estabelecimentos comerciais devem haver informações sobre o percentual ou o valor dos tributos incidentes sobre o preço de bens ou serviços comercializados. Deve começar a valer a partir de junho deste ano.  

2. Desonerar permanentemente a cesta básica   Uma ideia é fixar alíquotas mais baixas para itens essenciais, reduzindo o peso de tributos para famílias de menor renda, e , com isso, a situação de pobreza em que vivem milhares de brasileiros.   O governo no dia 8 de março editou uma medida provisória que reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins e IPI de parte dos alimentos e produtos de higiene pessoal. Mas a desoneração é de tributos federais, segundo destaca documento das entidades. "Persiste a tributação estadual sobre itens de alimentação básica e de primeira necessidade" , informa a cartilha.  

3. Tributar bens supérfluos e de luxo   A proposta é aumentar as alíquotas de tributos de produtos que incidem sobre itens de maior valor, os supérfluos dos de luxo. Um critério seria observar o consumo em relação a renda do consumidor.   "Se o consumo de um produto aumenta mais do que cresce a renda do consumir , então poderia ser classificado como supérfluo", cita o documento. Viagens internacionais, joias, perfumes e cosméticos são alguns dos produtos citados no documento como os que poderiam ter tributação maior para compensar a arrecadação com redução de impostos sobre mais alimentos, transporte coletivo, eletricidade, remédios e outros considerados de mais essenciais.  

4. Corrigir a tabela do IR e aumentar sua progressividade   Como a tabela de Imposto de Renda ficou por vários anos sem correção, principalmente entre 1996 e 2001, a proposta é fazer a correção da tabela pela inflação calculada desde 1996 fazendo com que limites de isenção e das demais faixas fossem elevados em 56% pelo INPC.   "Assim a tributação das famílias de menor renda seria reduzida, o que contribui para estimular o consumo, e em consequência, a economia do país", diz Ganz Lúcio .   De acordo com o documento, a defasagem da tabela fez com que o limite de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física diminuísse em termos reais, e mais trabalhadores com rendas mais baixas passaram a ser tributados.   Em 1996, quem recebia até nove salários mínimos não pagava IRPF. Pela tabela atual, quem recebe mais de 2,52 salários mínimos já será tributado.  

Na lista de propostas para tornar a tributação mais justa no Brasil ainda estão : tributar lucros e dividendos distribuídos; melhorar a cobrança do imposto sobre heranças e doações; aumentar os impostos sobre propriedade da terra; tributar a remessa de lucros ao exterior das empresas estrangeiras, cobrar IPVA de aeronaves e embarcações e criar o imposto sobre grandes fortunas.   *Por: Cláudia Rolli