Começa nesta terça-feira, em Brasília, a campanha de coleta de assinaturas para a realização de um projeto de lei popular que atualize a tabela do Imposto de Renda (IR). Estruturada pelo Sindifisco e o Dieese, a proposta prevê ainda a taxação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional será necessária a adesão de mais de 1,5 milhão de pessoas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro. No Rio Grande do Sul, a iniciativa é saudada, mas alguns pontos geram divergências entre especialistas.

  A ideia principal da proposta é acabar com a defasagem da tabela do IR, que, de 1996 até agora, acumula em 52%, de acordo com o estudo feito pelas duas entidades. No entanto, há quem calcule que essa distorção chega a 66%. Atualmente, a correção é feita a partir do centro da meta da inflação (4,5% em 2013). Para haver a compensação, o Sindifisco defende que a atualização seja guiada, entre 2015 e 2024, por uma taxa de 5% ao ano mais o percentual de aumento do rendimento médio do trabalhador no período. Após esse prazo, saem os 5% anuais. No entanto, a metodologia pode ser alterada. “O índice definitivo a ser aplicado pode mudar, quando o projeto estiver tramitando. Pode ser IGP-M, INPC ou o que os legisladores entenderem que seja melhor”, aponta Vilson Romero, presidente da delegacia de Porto Alegre do Sindifisco.   Nos moldes da proposta popular, segundo Romero, seriam necessários até nove anos para que a reposição completa fosse alcançada. A expectativa é recolher as assinaturas necessárias em até 40 dias, permitindo que a proposta seja votada no segundo semestre. O início da mobilização em prol da iniciativa ocorre em ato promovido hoje na Câmara dos Deputados.   Além da mudança na atualização da tabela, mais pontos foram incluídos no projeto de lei, entre eles o abatimento de despesas com aluguel e o aumento do limite de deduções dos gastos com educação, que passaria de R$ 3.230,46 para R$ 12.022,13. O presidente da Força Sindical no Rio Grande do Sul, Cláudio Janta, se manifesta favoravelmente às medidas. “Tudo o que vier para diminuir a ganância do governo nós apoiamos. Mas o ideal seria criar uma nova tabela do IR, que seja corrigida pela inflação mais o PIB e desonere quem ganhe até R$ 4 mil mensais”, avalia.    Outro ponto incluso no texto é alvo de divergência: a volta da tributação, em até 15%, dos lucros ou dividendos entregues pelas companhias. Neste caso, os sócios ou acionistas de companhias ficam sujeitos à incidência do imposto na fonte e na declaração de ajuste anual.  De acordo com o Sindifisco, a medida injetaria R$ 18 bilhões por ano aos cofres do governo federal. Somando o conjunto de mudanças haveria, em 10 anos, uma transferência de renda de R$ 185 bilhões das classes mais abastadas em favor das mais pobres.   “A ideia de corrigir a tabela é boa, mas não adianta arrumá-la e aumentar a carga tributária por outro lado”, diz Cristiano Xavier, sócio do escritório Xavier Advogados, ao criticar a possível volta do imposto sobre lucros e dividendos. Segundo o advogado especializado em Direito Tributário, esse aumento de carga é desnecessário, pois, até gerar o lucro, as empresas já pagaram uma série de impostos. “É uma medida que traz mais malefícios que benefícios”, acredita.   Fonte: Jornal do Comércio