Prezado(a) Filiado(a):

O Sindifisco Nacional está realizando os procedimentos para a atualização dos cálculos da Execução do Mandado de Segurança 4151, da extinta Fenafisp, cujo objeto é o reajuste dos 3,17%.

A Execução já está em trâmite e o Sindifisco Nacional está atualizando os cálculos, de forma a adequar a situação à decisão da Reclamação 1215, que limitou o período executório a julho/1995 a julho/1999.

Caso o colega já tenha recebido a importância dos 3,17% correspondente ao período acima descrito, possuir precatório expedido ou estiver em outra execução judicial, deverá encaminhar ao Departamento Jurídico da DEN (ou à DS Porto Alegre, para encaminhamento) o termo de desistência em anexo devidamente preenchido.

É importante que, antes de desistir, o filiado tenha certeza que os períodos das execuções são idênticos, de forma a evitar a condenação por litispendência.

Esse procedimento é exclusivo para os filiados oriundos da Previdência. Se você já pertencia à Receita Federal antes da unificação das carreiras, desconsidere essa mensagem. Qualquer dúvida, entre em contato com a sua Delegacia Sindical, com a maior brevidade possível, tendo em vista que o prazo para envio dos documentos é 31/03/2014.