A DS/POA convida para o Debate Público sobre a PEC 555 - Pelo fim do desconto previdenciário dos servidores públicos aposentados. O evento é promovido pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, pelo Instituto Mosap e pela Frente RS pela PEC 555. A audiência pública será realizada na próxima segunda-feira às 13h no Plenário Ana Terra da Câmara Municipal de Porto Alegre.

  Saiba mais sobre a PEC 555  

A Proposta de Emenda Constitucional 555/06 vem sendo discutida há quase oito anos. O texto, que prevê a isenção de pagamento de contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, vem sendo cobrado por servidores públicos federais há muitos anos no Congresso Nacional. No site da Câmara dos Deputados, a emenda aparece como “pronta para pauta no plenário”.   

A PEC acaba, de forma gradativa com a contribuição previdenciária. Este desconto que espera-se que seja suprimido, foi instituído pela EC (Emenda Constitucional) Nº 41/2003 e, sob o argumento da solidariedade ao sistema previdenciário, foi implementado na União, Estados, Distrito Federal e municípios.   ]

Desde 2012, a DS/POA integra a Frente RS pela PEC 555, que reúne dezenas de entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais, cujos aposentados são atingidos pela cobrança. Neste ano, a mobilização pela aprovação da PEC deve se intensificar, uma vez que a matéria está pronta para ser apreciada.  

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