Ministro da Fazenda recebe Sindifisco para tratar da Campanha Salarial
O Ministro da Fazenda Joaquim Levy recebeu na sexta-feira (26/6), em Brasília, a diretoria do Sindifisco Nacional. O presidente da DEN, Cláudio Damasceno, entregou a pauta salarial da categoria e também o estudo elaborado pelo Sindifisco Nacional mostrando a enorme disparidade remuneratória entre os Auditores Fiscais da Receita Federal e os Auditores dos fiscos estaduais. "Esse estudo inclusive já está defasado, pois fomos ultrapassados recentemente pelo fisco de Sergipe, e agora nos encontramos na 25ª posição no ranking", enfatizou Damasceno
Há mais de 20 anos um Ministro não recebia dirigentes sindicais. Para o presidente da DS/POA, Edison de Souza Vieira, essa é uma das provas de que as mobilizações estão sendo efetivas. "Nossa campanha está fazendo efeito, principalmente a entrega de cargos que está sendo feita em todo o Brasil", diz o presidente da DS/POA, Edison de Souza Vieira.
Um dos assuntos abordados foi a tabela salarial, contemplando a equiparação da remuneração da Classe a 90,25% do subsídio de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Sobre a tabela, o 2º vice-presidente, Mário Pinho, relembrou a campanha salarial 2012, quando foi apresentada uma proposta com a redução do número de padrões, e ressaltou que o impacto para a reestruturação da tabela (com os seis níveis propostos) é irrisório, e representaria apenas 0,22% dos valores dispendidos com a folha salarial dos Auditores Fiscais.
Outro ponto da conversa foi a proposta de implementação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional. Os sindicalistas expuseram o projeto e reiteraram ao ministro a importância da diferenciação das atividades exercidas pelos Auditores Fiscais da Receita Federal. A 1ª vice-presidente, Lúcia Helena, ressaltou a importância da paridade, já que essa é a realidade em 17 dos 21 fiscos estaduais que pagam alguma parcela a título de produtividade.
O terceiro assunto discutido foi a PEC 186/07. A Proposta de Emenda à Constituição estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios. Ao prever que uma lei complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis ao disciplinamento de suas carreiras específicas, o seu texto evidencia a necessidade de uma LOF (Lei Orgânica do Fisco) tanto no âmbito federal, quanto para as demais unidades federativas.
O ministro Joaquim Levy prometeu analisar a pauta. Reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos Auditores Fiscais mas alertou para a grave crise econômica pela qual o país está passando. Acrescentou, entretanto, que o Governo Federal está sensível às demandas da Classe e que irá tratar das reivindicações no momento oportuno. O ministro encerrou pedindo paciência e confiança aos Auditores Fiscais neste momento de negociação.