Com informações de Cristina Fausta

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) e o CNM (Comando Nacional de Mobilização) se reuniram com secretário da RFB (Receita Federal do Brasil) Auditor Fiscal Jorge Rachid, na tarde de terça-feira (21/7), ocasião em que o administrador recebeu das mãos do coordenador nacional do movimento, Gelson Myskovsky, as listas com mais de mil assinaturas de Auditores Fiscais que se comprometam a entregar os cargos de chefia, até o dia 20 de agosto, caso não seja apresentada nenhuma sinalização para o atendimento dos pleitos da Classe. 

Myskovsky destacou que, além das mais de mil assinaturas, “ainda há também as manifestações de mais de quatro mil Auditores que já se comprometeram a não assumir os cargos que ficarem vagos”.   

O secretário viu com preocupação o ato de entrega de cargos, afirmando que confia no processo negocial e que a categoria sabe de sua responsabilidade com país. “O movimento cresce a cada dia, e a administração precisa apresentar respostas à categoria”, argumentou o presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno.   

A reunião ainda teve participação dos vice-presidentes do sindicato, Lúcia Helena Nahas e Mário Pinho; e do vice-presidente da Mesa do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) Kurt Theodor Krause. Pela Administração também participaram o subsecretário de Gestão Corporativa da RFB e eu substituto, Auditores-Fiscais Marcelo de Melo Souza e Juliano Brito; o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Auditor Fiscal Francisco Lessa; e chefe da Assessoria de Comunicação Social da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Pedro Henrique Mansur.   

Regimento Interno -   Damasceno destacou que o movimento dos Auditores Fiscais não é só por aumento de salário, mas principalmente pela valorização do cargo e do próprio órgão – Receita Federal do Brasil. Nesse sentido, Cláudio Damasceno apresentou ao administrador a necessidade de se rever o Regimento Interno da Casa. Damasceno solicitou a criação de um GT (Grupo de Trabalho), formado por integrantes da RFB e do Sindicato, para discutir alterações no regimento, especialmente no que tange ao poder de decisão do Auditor Fiscal.   

Damasceno entregou diversas portarias que tratam de delegação de competência emitidos por DRF (Delegacias da Receita Federal do Brasil) de todo o país. O presidente argumentou que os documentos demonstram uma realidade incompatível com a organização da Receita Federal.   

“A situação é, no mínimo, estranha: existem delegacias em que o Auditor Fiscal pode decidir tudo, outras em que não pode decidir nada e, na maioria dos casos, estão estabelecidos valores diferentes em que o Auditor pode decidir. A RFB é um órgão nacional. Essa situação tem que mudar, definitivamente, e o momento de fazermos essa discussão é agora”, frisou Damasceno.   

“É fundamental devolver ao Audito Fiscal o poder de decisão previsto em lei”, argumentou Mário Pinho.   

“As diversas portarias mostram que isso é plenamente possível e vão na mesma linha da descentralização e eficiência administrativa, salutar para a própria RFB”, disse Kurt Krause, vice-presidente do CDS. O secretário disse que vai analisar a questão.   

PEC 102/2015  - Também foi entregue ao secretário cópia da PEC  102/15. A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Gilberto Nascimento (PSC-SP), fixa o subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A PEC 102/2015 é uma iniciativa do Sindicato e foi protocolada na última sexta-feira, dia 17.   

O presidente Cláudio Damasceno lembrou ao secretário que a PEC 443/09 trata de uma diferenciação remuneratória para a AGU (Advocacia Geral da União) e para os delegados da Polícia Federal, portanto a Administração da RFB tem de fazer gestões para que a PEC 102/2015 seja apensada à 443, contemplando os Auditores Fiscais.   

“O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o próprio secretário, assumiram o compromisso com a categoria de que, se houver diferenciação, os Auditores Fiscais estarão incluídos. Portanto, queremos empenho da Casa nessa questão”, disse Damasceno.   

O secretário reafirmou o compromisso, mas lembrou o cenário de dificuldades das contas públicas para os próximos anos.    Indenização de Fronteira – Os sindicalistas mais uma vez cobraram iniciativas da Administração em prol da Indenização de Fronteira, cuja lei que a criou já vai completar dois anos. Rachid disse que vê a materialização do adicional com muita dificuldade frente ao ajuste fiscal, mas que essa questão deve ser incluída na mesa de negociação.    

Porte de Arma – Damasceno também cobrou uma solução no que diz respeito ao Porte de Arma dos Auditores Fiscais nos mesmos moldes que existia antes do Estatuto do Desarmamento. Rachid afirmou que há um trabalho da casa em curso para a implementação do porte.   

Remoções - Por fim, os sindicalistas cobraram esclarecimentos acerca de recentes remoções, efetuadas de ofício, de Auditores Fiscais recém empossados. O sindicato busca saber as razões e justificativas das mudanças de localidade dos Auditores Fiscais.   

“Essas remoções causaram mal-estar na categoria, que sempre defende o concurso de remoção”, argumentou o presidente. O secretário disse que apresentará, nos próximos dias, as justificativas do ato.   

A DEN conclama a categoria a manter a mobilização. O cenário é de dificuldades, mas unidos, com certeza, alcançaremos a vitória!