ECONOMIA | CORREIO DO POVO | PÁGINA 4 Brasília — Se o governo já tinha problemas com a queda da arrecadação devido à retração da economia, esse quadro agora corre o risco de ficar ainda mais grave. Os auditores da Receita Federal — que têm papel-chave no recolhimento dos impostos — ameaçam fazer uma rebelião caso não sejam incluídos na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, segundo o jornal O Globo. A PEC aumenta o teto da remuneração de advogados públicos e delegados de Polícia para até R$ 30.471,00. E, na tentativa de contornar a crise, apesar de contrário ao projeto, o Ministério da Fazenda acabou manifestando apoio aos auditores.  

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O secretário da Receita, Jorge Rachid, enviou e-mail a todos os superintendentes do Fisco afirmando que os auditores fazem um trabalho de excelência e que não iria se omitir “em defender a instituição nas discussões ainda em andamento da PEC 443”. No mesmo dia, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, divulgou uma nota na qual afirma que “o respeito e o reconhecimento da atuação da Receita Federal e de seu corpo funcional, além de merecido, é indispensável para se garantir a estabilidade econômica e a prosperidade do país”. Segundo os auditores, o grupo ficou revoltado porque, durante a discussão na Câmara, deputados ressaltaram a importância dos advogados pú- blicos para a arrecadação federal — e trataram a Receita como uma categoria de menor relevância. Os parlamentares rejeitaram uma emenda aglutinativa que incluía o Fisco na PEC.  

O posicionamento do líder do governo, José Guimarães (PTCE), contra a emenda deixou os auditores particularmente irritados. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), Cláudio Damasceno, garante que a categoria já cruzou os bra- ços e deve ficar paralisada por tempo indeterminado. Ele estima que pelo menos mil cargos em comissão, de superintendência, foram entregues no país desde a votação da PEC, na última quarta-feira, “e esse número tende a aumentar cada vez mais”.  

“A consequência disso é que a Receita está parada desde o dia da votação e vai continuar. Os auditores pararam completamente as atividades e já há entrega de cargos em comissão. A situação é muito ruim”, afirmou. Um dos principais motivos da indignação dos auditores é o fato de José Guimarães ter se posicionado contra a emenda que incluiria a Receita na PEC, embora tenha defendido a aprova- ção da emenda.

Fazenda defende servidores

A Receita Federal desempenha um papel fundamental no Estado brasileiro, sendo a instituição protagonista na arrecadação necessária para prover o país com os recursos que fazem frente às despesas com saúde, educação, infraestrutura e outras ações públicas, assim para o financiamento dos demais poderes da República, diz nota do Ministério da Fazenda.  

Esse esclarecimento, segundo a Fazenda, “faz-se oportuno em decorrência de pronunciamentos ocorridos no curso do processo de votação da PEC 443, de 2009, aprovada em primeiro turno na Câmara, em que se incluíram menções equivocadas à Receita e ao conjunto de seus servidores, em especial os auditores fiscais”. A Fazenda destaca que de toda a arrecada- ção tributária do país, 66% são de responsabilidade da Receita, “incluindo aquela que sustenta a Previdência Social”.

Dentre as inúmeras atribuições do corpo funcional da Receita, o ministé- rio cita o controle aduaneiro e o combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. A excelência desta instituição, diz a nota, está alicerçada no permanente comprometimento e no trabalho executado pelo conjunto de seus servidores, incluídos os fiscais.