Auditor-fiscal critica concurso público e mandato vitalício para servidores do Carf
O Auditor-Fiscal da Receita Federal, Geraldo Brinckmann, criticou na manhã de hoje (22/9) a proposta de emenda à Constituição (PEC 112/15) que permite a realização de concurso público e mandato vitalício aos servidores do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Essa sugestão, que está causando polêmica no Senado, modifica o processo de escolha dos integrantes do conselho, órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância administrativa decisória para dívidas fiscais com a União e que virou alvo da operação Zelotes, da Polícia Federal (PF).
Brinckmann, que palestrou em mais uma edição do Dia Sem Computador e Desembaraço Zero, no auditório do 11º andar do Ministério da Fazenda, defende que a categoria dos Auditores-Fiscais merece valorização profissional por parte do governo e sugere algumas mudanças, como a revisão do plano carreira, maior autonomia no julgamento dos processos de sonegação fiscal – inclusive com a participação de veículos de comunicação para cobertura dos eventos – e até mesmo uma alteração na designação “Auditor-Fiscal”, para que haja uma diferenciação em relação a outras carreiras de auditores. Um dos pontos mais preocupantes levantados pelo Auditor-Fiscal é o panorama atual de demora no período de julgamento dos processos de sonegação fiscal. Como alternativa, ele sugeriu a criação de turmas de Auditores-Fiscais em cidades estratégicas do Rio Grande do Sul onde não há este serviço. “A partir de novas turmas habilitadas a julgar, o governo federal teria a possibilidade de elevar os ganhos com a arrecadação fiscal”, pondera Brinckmann. Clique aqui para ver mais fotos.