Auditores levam demandas da Classe à bancada gaúcha

O Sindifisco Nacional participou de reunião da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, na tarde de quarta-feira (18/11). O Auditor Fiscal Luís Antônio Wundelrlich, vinculado à DSPOA, fez uma exposição sobre quem são os Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB), apresentando suas atribuições e competências, as dificuldades a que estão submetidos e sobre como o Parlamento pode contribuir para que a categoria tenha mais força para garantir um Estado eficiente. A reunião foi presidida pelo deputado Giovani Cherini (PDT/RS).
O segundo vice-presidente do Sindicato, Mário Pinho, ressaltou que se a categoria obtiver apoio no Congresso Nacional no sentido de fortalecer a RFB, certamente haverá ganhos para União que serão revertidos em benefícios para os Estados e Municípios. “Boa parte da receita que temos hoje destinadas a Estados e Municípios é fruto do trabalho dos Auditores Fiscais da Receita Federal ”, destacou Pinho.
Luís Antônio Wundelrlich falou sobre as atribuições e competências dos Auditores Fiscais, passando pela fiscalização, controle aduaneiro, vigilância e repressão, pesquisa e investigação, julgamento e acompanhamento da arrecadação. O presidente da DSPOA, Edison de Souza Vieira também participou da atividade. "Estamos pedindo apoio dos parlamentares para as PECs 186 e 102, esta última com apreciação na CCJ marcada para o dia 25", comentou.
O Congresso Nacional pode contribuir para o fortalecimento da Classe e, consequentemente, para um Estados mais eficiente. Wundelrlich destacou ainda as matérias que são estão tramitando na Câmara, como a Medida Provisória (MP) 693/15, que trata do porte de armas para o cargo de Auditor Fiscal; e as Propostas de Emenda à Constiuição (PEC) 102/15 e 186/07. A primeira busca fixar o subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a segunda estabelece autonomia administrativa, financeira e funcional às Administrações Tributárias da União, dos Estados e do Distrito Federal e municípios.