Em reunião no sábado (19/12) com Sindifisco Nacional e a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, apresentou nova proposta de reajuste salarial aos Auditores Fiscais, este de 27,9% dividido em quatro parcelas até 2019 - 5,5%, 6,99%, 6,65% e 6,31%.

  A proposta é a mesma apresentada às outras carreiras do Executivo que recebem por subsídio, exceto a AGU (Advocacia Geral da União). O presidente do Sindicato, Cláudio Damasceno, questionou o secretário sobre as outras questões remuneratórias e não remuneratórias – nova tabela, criação de carreira exclusiva para os Auditores Fiscais, Regimento Interno, LOF (Lei Orgânica do Fisco) e Indenização de Fronteira. Sérgio Mendonça não teve resposta para nenhum dos pontos.   Sobre o Regimento Interno, o secretário da Receita Federal, Auditor Fiscal Jorge Rachid, frisou que o trabalho que a Receita vem fazendo sobre o tema está em fase de conclusão e ainda não pode ser apresentado.  

A proposta foi rechaçada por Damasceno, que adiantou que a DEN (Direção Executiva Nacional) encaminhará contrariamente ao reajuste em Assembleia Nacional. Apesar do oferecimento de uma diferenciação muito tímida em relação a algumas carreiras, quando comparada ao que foi ofertado à AGU, a proposta desvaloriza os Auditores Fiscais. Por esta razão, o Sindicato entende que, por coerência, o Governo deve chamar os Advogados da União para promover a arrecadação que o país necessita.   Rachid corroborou com a necessidade de valorização da Classe e ratificou o discurso de Cláudio Damasceno de que a proposta não é uma solução para a Receita Federal do Brasil. Mas frisou que a decisão final sobre reajuste salarial é do Planejamento.  

O MPOG formalizará a proposta e a enviará ao Sindicato na segunda-feira (21/12). Mendonça pediu resposta até quarta-feira (23/12) mas, no entanto, os prazos estatutários impedem a realização da Assembleia esta semana.    Bônus sem subsídio - Sem se aprofundar no tema, o Planejamento levantou a possibilidade de instituir um Bônus como diferencial, mas Sérgio Mendonça afirmou que para ele existir teria que se quebrar o subsídio e a paridade. Os representantes do Governo foram questionados sobre o porquê de o subsídio poder conviver com os encargos legais para a AGU e não poder conviver com a multas para a Receita Federal.   O consultor jurídico do Planejamento, Walter Baece Filho, apresentou diversos argumentos contrários à criação do Bônus na Receita Federal, mas, de fato, nenhum convenceu os diretores, pois não há como negar que em ambos os casos a natureza jurídica da remuneração é igual, o que evidencia o tratamento diferenciado e discriminatório entre os Advogados da União e os Auditores Fiscais.   Pelo Sindicato, além de Cláudio Damasceno, participaram da reunião os vice-presidentes do Sindicato, Lúcia Helena Nahas e Mário Pinho, Dauzley Miranda (2º vice-presidente da Mesa do CDS – Conselho de Delegados Sindicais), o coordenador do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Levindo Siqueira Jorge, Walter Cestaro (representante dos aposentados), e Pedro Oliveira (representante dos novos Auditores).   Lúcia Helena criticou a proposta e ainda a classificou como incompleta. “Os Auditores Fiscais estão empenhados na valorização do cargo, portanto não vamos aceitar propostas incompletas, que sequer discutam a pauta não remuneratória”, sintetizou.   Mário Pinho relembrou a discussão sobre uma nova tabela remuneratória e a posição dos Auditores Fiscais no ranking remuneratório comparativo com os fiscos estaduais. “A nova tabela remuneratória, com menos padrões, já vem sendo discutida há anos e está demonstrado que sua reformulação implica em um custo muito baixo, ainda assim não avança. Sobre a proposta, avalio que este é mais um sinal de desprestígio, pois o reajuste não tira os Auditores Fiscais da base do ranking remuneratório em comparação com os fiscos estaduais”, frisou Pinho.  

Levindo Siqueira Jorge se disse perplexo com a proposta e lembrou a força do movimento. “Com essa proposta, que não respeita as reivindicações da Classe, não há outra alternativa senão recrudescer o movimento”, enfatizou o coordenador.  

Em defesa da paridade, Walter Cestaro, representando os Auditores Fiscais aposentados, afirmou que a “discussão sobre quebra de subsídio, ainda mais sem paridade, sequer deveria ser levada à mesa de negociação”.  

Pedro Oliveira lembrou que, atualmente, existe uma fuga no quadro da Receita Federal. “Os Auditores fiscais que entraram no órgão recentemente estão propensos a prestar concurso para outras carreiras, inclusive fiscos estaduais, porque é mais vantajoso”, destacou.  

Por fim, o segundo vice-presidente do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Dauzley Miranda, discorreu sobre a desmotivação da Classe. “Ocupamos a vigésima sétima posição no ranking remuneratório em comparação com os fiscos estaduais. Mais desmotivador é saber que somos os responsáveis pela formação do fundo de participação que paga os salários dos fiscais como os de Pernambuco e do Rio Grande do Norte, por exemplo, onde o estado os remunera com valor muito acima do nosso subsídio”.  

A DEN e o CNM refirmam à Classe a sua disposição de continuar a luta dos Auditores Fiscais em busca de seu legítimo reconhecimento e valorização. Entendem que o movimento não pode recuar ou arrefecer até que o Governo compreenda que os Auditores são a solução para o ajuste fiscal. Investir na Classe não é despesa. A categoria terá de demonstrar isso de forma ainda mais contundente.  

Assembleia - A DEN convocará Assembleia Nacional, cuja data será definida em breve, para avaliar a única proposta efetivamente apresentada pelo Governo, que é de 27,9% no subsídio, divido em quatro anos. Desde já, a DEN e o CNM convocam toda a Classe a dizer um sonoro não à proposta do Governo e solicitam aos Auditores que estiverem fora de suas bases no período de sua realização que procurem uma Delegacia Sindical para participar da Assembleia.  

Pelo Ministério do Planejamento ainda participam a secretária-adjunta de Relações do Trabalho, Edina Lima; e o assessor Vladimir Nepomuceno. Pela Receita Federal também participou o coordenador de Gestão de Pessoas, Antônio Márcio de Aguiar. Pela Anfip, participou o presidente da entidade, Vilson Romero.