A DEN (Diretoria Executiva Nacional) protocolou, terça-feira (9/8), na Câmara dos Deputados, o requerimento que pede urgência na tramitação do PL (Projeto de Lei) 5864/16, que trata do reajuste salarial dos Auditores Fiscais. O documento foi assinado por 11 líderes partidários, que representam mais 300 deputados, superando com folga as 257 assinaturas necessárias. Esse requerimento será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), juntamente com o colegiado de líderes. Caso haja a decisão de pautar o requerimento no plenário, haverá primeiramente a votação da urgência do PL e, se aprovada, vota-se então o seu mérito (não necessariamente na mesma sessão), abreviando o trâmite na Comissão Especial. É importante ressaltar que a votação do requerimento de urgência obedece a uma decisão política do presidente da Casa e do líder de governo. Portanto, esse ato segue fundamentalmente a uma orientação de governo, tornando difícil mensurar o prazo para tal. Dessa forma, o trabalho parlamentar nas bases deve continuar forte, no sentido de incentivar a celeridade do processo e de buscar o apoio dos deputados em relação ao projeto, tanto no que diz respeito à pauta remuneratória, como também e principalmente, à pauta não-remuneratória. A DEN ressalta que o requerimento que pede urgência na tramitação do PL faz parte de mais uma medida do Sindifisco Nacional na busca da celeridade da aprovação do reajuste da Classe. Mas a aprovação desse requerimento, ainda não é a conclusão da votação do PL e, sim, apenas mais uma estratégia para acelerar o processo legislativo. Não obstante o protocolo do pedido de urgência, o trabalho nas bases deve enfatizar a busca de deputados parceiros para a composição da Comissão Especial, criada para analisar o projeto. A abordagem deve ser feita a todos os parlamentares (aqueles que já são apoiadores do PL, bem como aqueles que estão indefinidos ou que não possuem um histórico junto à Categoria) e a possibilidade de análise do projeto em plenário torna essa estratégia fundamental. Na semana que vem não haverá sessões deliberativas na Câmara, o que deve fazer com que os deputados fiquem em suas bases. Portanto, mais do que nunca, o trabalho deve se concentrar nos estados, buscando-se uma abordagem mais aprofundada e detalhada de cada um dos pleitos da Classe em relação ao seu projeto de reajuste salarial. Confira a integra do requerimento de urgência.