Requerimento da DEN pedindo regime de urgência pauta mobilização desta quinta, em Porto Alegre

A quinta-feira (11/8) foi marcada por mais um dia de mobilização dos Auditores-Fiscais, em Porto Alegre. Mais de 50 Auditores estiveram reunidos no auditório do Chocolatão (11º andar). Na ocasião, o presidente da DSPOA Marco Aurélio de Azevedo leu informações sobre o protocolo da DEN do requerimento que pede urgência na tramitação do PL (Projeto de Lei) 5864/16, que trata do reajuste salarial dos Auditores Fiscais. O documento foi assinado por 11 líderes partidários, que representam mais 300 deputados, superando com folga as 257 assinaturas necessárias. Esse requerimento será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), juntamente com o colegiado de líderes. "Caso haja a decisão de pautar o requerimento no plenário, haverá primeiramente a votação da urgência do PL e, se aprovada, vota-se então o seu mérito (não necessariamente na mesma sessão), abreviando o trâmite na Comissão Especial", explica o documento. Para lê-lo na íntegra, clique aqui. O presidente ressaltou que a votação do requerimento de urgência obedece uma decisão política do presidente da Casa e do líder de governo. Portanto, é fundamental que a pressão nas bases continue intensificada. "O trabalho parlamentar nas bases deve continuar forte, no sentido de incentivar a celeridade do processo e de buscar o apoio dos deputados em relação ao projeto, tanto no que diz respeito à pauta remuneratória, como também e principalmente, à pauta não-remuneratória", destacou o presidente Marco na leitura do documento. Também presente na atividades, o Diretor-Adjunto de Estudos Técnicos da DEN,Edison de Souza Vieira ressaltou que o requerimento que pede urgência na tramitação do PL faz parte de mais uma medida do Sindifisco Nacional na busca da celeridade da aprovação do reajuste da Classe. Mas a aprovação desse requerimento, ainda não é a conclusão da votação do PL e, sim, apenas mais uma estratégia para acelerar o processo legislativos Presença da DEN em Porto Alegre O presidente da DSPOA também destacou que na próxima quinta-feira (18/8), às 14h30, representantes da DEN estarão em Porto Alegre para uma conversa com os Auditores-Fiscais. Estarão presentes o presidente da DEN, Cláudio Damasceno, o vice-presidente Luiz Henrique Behrens Franca e o diretor de assuntos jurídicos, Sebastião Braz da Cunha dos Reis. Seminário sobre Sigilo Fiscal No encontro, a vice-presidente da DSPOA, Maria Salete Mocelin, ressaltou a importância da presença de todos no Seminário sobre Sigilo Fiscal que será realizado no dia 19 agosto, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. A programação do seminário irá abranger temas como a informação e a transparência, a democracia, a análise de jurisprudência e a aplicação do sigilo fiscal no âmbito da RFB. Clique aqui para mais informações.