Pela primeira vez desde março de 2015, a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal — excluída a contribuição previdenciária — registrou, em janeiro, crescimento real, isto é, acima da variação da inflação. De acordo com dados preliminares extraídos do Siafi, o sistema eletrônico que contabiliza todas as receitas e despesas da União, o resultado teve alta real superior a 1%, quando comparado a janeiro de 2016.

Além de ajudar a melhorar a situação das contas públicas, uma expansão real da arrecadação de impostos indica que a economia brasileira pode ter voltado a crescer, depois de quase três anos em recessão. No entanto, embora possam ser comemorados, os números de janeiro devem ser vistos com cautela — a arrecadação dos tributos diretamente relacionados com a atividade econômica continua ruim.

No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), houve queda nominal em janeiro, na comparação com o mesmo mês de 2016. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), dois tributos que incidem sobre o faturamento das empresas, registraram queda real.

A melhora da arrecadação foi obtida, principalmente, por um bom desempenho do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No caso da CSLL, o número foi tão expressivo que praticamente dobrou a receita obtida em qualquer outro mês anterior. Nos dois exemplos, o valor tributado diz respeito, em tese, ao lucro das empresas.

Por causa dessas dúvidas, não se pode constatar no comportamento dos tributos no mês passado uma propensão ao crescimento real das receitas do governo federal. De qualquer forma, o desempenho ocorrido reforça a tendência, que vem sendo registrada desde novembro, de melhora da receita.

Um bom resultado é fundamental para que o governo consiga cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit primário de R$ 142 bilhões para todo o setor público. O Orçamento de 2017 projeta crescimento nominal da receita de 7,5%, na comparação com a obtida em 2016. Parece pouco, mas ocorre que, no ano passado, houve arrecadação extra de R$ 46,8 bilhões decorrente da “repatriação” de recursos.