Planalto teme mudança de última hora na Previdência

Fonte Jornal Zero Hora
03 Mai 2017
Lighthouse

Sob pressão de diversas categorias, o relator da reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), pode fazer alterações em seu texto até o momento da votação na comissão especial, marcada para a manhã de hoje. Uma possibilidade é os policiais legislativos serem incluídos nas regras estabelecidas para os demais policiais tratados na proposta de emenda à Constituição (PEC). Apesar da alegação de parlamentares de que as alterações seriam pontuais e de auxiliares do presidente Michel Temer considerarem o impacto mínimo, o governo não gostou nem um pouco de saber que as regras da reforma da Previdência ainda podem mudar. O entendimento é de que a alteração para beneficiar os policiais legislativos abre brecha para outras categorias, como agentes penitenciários e fiscais da receita, que também querem mudanças. Ontem à tarde, agentes penitenciários chegaram a ocupar o Ministério da Justiça em protesto contra a reforma. Segundo representantes dos sindicatos da categoria, os profissionais planejam permanecer no prédio pelo período de 10 dias. Da forma como está a proposta, agentes penitenciários e policiais legislativos estão nas mesmas regras dos demais servidores públicos, que prevê idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), além de tempo de contribuição de 25 anos. Essas categorias batalham, agora, para que sejam enquadrados na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55 anos. PLANO É VOTAR NO PLENÁRIO EM JUNHO Além disso, policiais federais também insistem para diminuir o critério de aposentadoria para mulheres. Pela proposta atual, a idade mínima está em 55 anos tanto para homens quanto para mulheres. Questionado sobre a possibilidade de fazer alterações em seu parecer, Arthur Maia negou. – Fica tudo como está. Não vai mudar nada. Nada – disse Maia. Para evitar mais mudanças no relatório, o governo decidiu manter para hoje a votação do texto do relator na comissão especial. Ciente de que não tem os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário, o governo avalia adiar a votação da proposta hoje. Aprovado na comissão, o relatório só pode ser alterado por emendas em plenário. Por isso, a ideia do governo é aprovar o texto – aliados estimam ter 23 votos a favor na comissão – e esperar mais alguns dias para ter segurança de levá-lo ao plenário da Câmara. A expectativa do Planalto é ter 320 votos. O governo acredita ser possível conseguir o total até a última semana de maio, possibilitando a votação na primeira semana de junho. Além do risco de mudanças no relatório, o Planalto avalia que, com o texto final definido, fica mais fácil conseguir votos adicionais para a proposta, já que parlamentares governistas ainda receiam a possibilidade de recuos nas flexibilizações defendidas até agora.