Unificação da administração tributária federal no Brasil completa dez anos

Fonte Receita Federal
04 Mai 2017
Lighthouse

Em 2 de maio de 2007 foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil, resultado da fusão da SRF e SRP

Comemorasse os dez anos da unificação das Administrações Tributárias federais no nosso País, quando foi criada a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, que incorporou as atribuições das extintas Secretaria da Receita Federal e Secretaria da Receita Previdenciária.

A nova estrutura teve como premissa o modelo funcional, em que um único órgão tem a competência para realizar as atividades de tributação, fiscalização, arrecadação, cobrança e recolhimento de todos os tributos, congregando os tributos internos, os do comércio exterior (área aduaneira) e as contribuições previdenciárias, haja vista que no Brasil estava pacificado, há alguns anos, que essas contribuições possuem natureza tributária.

A unificação trouxe melhorias para os cidadãos e empresas. O atendimento foi totalmente unificado, num mesmo espaço físico, um só sítio na Internet, sistemas com interfaces semelhantes, padrão de atendimento único e servidores atendendo integralmente ao contribuinte.

O novo órgão teve como foco a diminuição da concorrência desleal, em virtude do aumento da presença fiscal e da eficiência no combate à sonegação, e a redução dos custos necessários para o cumprimento das obrigações tributárias, em decorrência da unificação de legislação e procedimentos.

O aumento da presença e do alcance fiscal gerou no contribuinte uma percepção de risco que levou a um estímulo para o cumprimento espontâneo das obrigações tributárias.

Destaca-se, também, a maior eficiência no controle do crédito tributário, devido à visão integrada do contribuinte e de suas informações cadastrais e econômico-financeiras.

Após dez anos de funcionamento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, verificou-se que foram cumpridos os objetivos com foco nos cidadãos de um modo geral, e não somente os contribuintes.