Assembleia define próximos passos da categoria



Fonte Assessoria de Imprensa
07 Jun 2017

Em Porto Alegre, mais de 70 Auditores Fiscais estiveram reunidos no auditório do Ministério da Fazenda nesta terça, 6 de junho, deliberando sobre os próximos da categoria. A AGE foi convocada após aprovação – no dia 1º de junho - do Projeto de Lei de Conversão 16/2017, proveniente da MP 765/2016 que trata, entre outras matérias, da reorganização de cargos da Receita Federal do Brasil.  

Todos os seis indicativos foram aprovados. Entre as decisões, os Auditores de Porto Alegre optaram por suspender a greve fora da repartição, sem assinatura de ponto, mas manter a operação meta-zero, a continuidade da Operação Padrão nas Aduanas e a manutenção da mobilização até a regulamentação do Bônus de Eficiência.

Os Auditores também aprovaram que seja pedido o veto presidencial à nova redação do parágrafo único do artigo 5º do PL 16/2017, que não estabelece de forma clara e objetiva que a autoridade do Auditor Fiscal se dá na plenitude de suas atribuições. 

                                                                                                                         

Reunião com o superintendente Paulo Paz

 

Na segunda-feira, 5 de junho, que precedeu a AGE, os Auditores Fiscais de Porto Alegre estiveram reunidos com Superintendente da Receita Federal, Paulo Paz. O superintendente falou sobre a videoconferência realizada pelos administradores na quinta-feira, 1 de junho, que avaliou a conversão MP 765 em lei pelo Congresso. A avaliação foi que, embora o longo processo legislativo tenha subtraído aspectos importantes do acordo original celebrado entre a categoria e o Governo Federal, restaram evidentes avanços obtidos em razão da luta. 

A aprovação nas últimas horas de vigência da MP deu o tom da dramaticidade e das imensas dificuldades que envolveram toda a campanha reivindicatória, sem precedentes na história da classe. A expectativa agora é pela celeridade na regulamentação da Lei.