MANIFESTO

Nós, filiados à DS Porto Alegre, presentes à Assembleia Nacional realizada no dia 27 de junho de 2017, aprovamos por unanimidade o seguinte MANIFESTO: Tomamos conhecimento de que a Comissão de Ética da Receita Federal comunicou ao Auditor Fiscal Kleber Cabral a instauração de Processo de Apuração Ética, sob o argumento de que ele, em tese, teria ferido a imagem da Receita Federal. Pouco antes de receber a comunicação do procedimento aberto em seu desfavor, Kleber recebeu um ofício contendo interpelação do Auditor Fiscal secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a respeito de uma entrevista dada à imprensa. Tal matéria, publicada pelo jornal El Pais, denuncia tratamento equivocado, por parte da Receita Federal, para Pessoas Politicamente Expostas, as chamadas PPE, que deveriam ter sobre si uma maior vigilância. Em vez disso, a Receita efetua um monitoramento sobre os acessos feitos pelos auditores fiscais aos dados fiscais das PPE. Aparentemente, a alta administração da Receita Federal não se sentiu confortável com as informações prestadas por Kleber Cabral. Desde que assumiu a presidência da Unafisco Associação Nacional, o colega vem, de forma exemplar, trabalhando para valorizar o cargo, levantando questões importantíssimas para a sociedade, inerentes à Receita Federal, sempre colocando um ponto de vista técnico sobre cada assunto. Kleber Cabral é reconhecido por sua competência e dedicação ao cargo de Auditor Fiscal. Como dirigente classista, ele conta com o respeito e a admiração da categoria. Quando aborda temas como ''repatriação'' e ''pessoas politicamente expostas'', reflete o pensamento da grande maioria ou da quase totalidade de Auditores Fiscais da Receita Federal. Portanto, mostra-se esdrúxula a instauração de Processo de Apuração Ética, sob o argumento de que teria ferido a imagem da Receita Federal, já que ele sempre se pautou pela ética em suas ações. Não se pode admitir uma tentativa de tolher a palavra de um dirigente de classe como forma de evidente opressão.

Diante de todo exposto, exigimos o imediato arquivamento do Processo de Apuração Ética aberto em desfavor do Auditor-Fiscal Kleber Cabral, bem como prestamos nossa total solidariedade às suas palavras na citada reportagem, pois elas se deram em defesa de uma Receita Federal cidadã e ciente de sua função de Órgão de Estado.