O presidente da DSPOA, Luis Augusto Carratte de Mesquita foi convidado na manhã desta terça-feira na reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. Os vereadores colocaram em debate a Reforma Tributária. A PEC 45/2019 já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal e prevê, entre outras alterações, a criação de um imposto único.

Mesquita elogiou a iniciativa de realizar o debate trazendo conhecedores do tema, como auditores fiscais das Receitas Federal, Estadual e Municipal. Segundo ele, desde a promulgação da Constituição de 1988 se discute a necessidade de uma Reforma Tributária que melhor espelhe e fortaleça o pacto federativo brasileiro. Mesquita disse que “a simplificação tributária - que no caso da PEC 45 introduz o IBS - Imposto Sobre Bens e Serviços - e o IVA - aglutinando COFINS, PIS, IPI, ICMS e ISS - traz transparência para o contribuinte, que sabe exatamente quanto estará pagando em tributos. O mesmo vale para os entes federados, que saberão exatamente quanto arrecadam”. Durante a apresentação, o presidente da DSPOA também ponderou que uma alíquota única sobre todos os produtos “estanca a querela classificatória das mercadorias e serviços, tendendo ao fim deste gigantesco contencioso”. Em sua fala, Mesquita pontuou que a tributação no destino inibe a guerra fiscal baseada na tributação na origem. “Faz-se urgente uma reforma tributária que seja duradoura, desenvolvimentista, justa e benéfica para o país e, fundamentalmente, para nós brasileiros”, concluiu.

O convite para participar da reunião da Cefor partiu do vereador Airto Ferronato.