A Advocacia-Geral da União informou ao Sindifisco Nacional, na última quarta (20), que vai protocolar nas próximas semanas, diretamente nos autos dos processos que tratam da Licença Prêmio Assiduidade, as propostas de acordo com os valores individualizados por beneficiário. Também comunicou que o deságio aplicado sobre o crédito será de 10%. Segue trecho do comunicado da AGU:

“Nesse sentido, após a análise pela nossa Coordenação Temática competente, a conclusão foi no sentido de ser viável a formulação de proposta nos autos.

Assim, por transparência, informo que, com o objetivo de adiantar a resolução dos litígios, já nas próximas semanas serão apresentadas diretamente nos autos, nos mesmos moldes dos acordos já firmados em outros processos decorrentes do mesmo título, propostas de acordo com os valores individualizados por beneficiário com aplicação de deságio de 10% (dez por cento)”.

O Sindifisco Nacional dedicará todos os esforços para que seja possível a inscrição em precatório ainda este ano, mas ressalta que não dependerá somente do sindicato. Para isso, preparou um cronograma com a antecipação de algumas providências necessárias:

a) Antes que a AGU apresente os valores individualizados, o Sindifisco disponibilizará no site documento eletrônico para que cada beneficiário manifeste sua concordância ao percentual de deságio a ser aplicado sobre o crédito;

b) O sindicato já fez diligência junto à 16ª Vara informando as tratativas com a AGU e a necessidade de celeridade para homologação do acordo; e

c) O contador assumiu compromisso para que a conferência dos cálculos ocorra em, no máximo, 48 horas.

A Diretoria Jurídica estima que os cálculos da AGU sejam apresentados até a primeira semana de junho; assim, pedimos que todos os beneficiários fiquem atentos às notícias no site, e-mail e SMS que serão divulgadas nos próximos dias.

Caso tenha alterado as informações de contato, atualize seu cadastro no site clicando aqui. 

Atenção novos interessados:

O acordo será estendido a novos interessados que tenham se aposentado sem gozo da licença-prêmio por assiduidade e nem tenham computado o período em dobro para a aposentadoria.

Nos próximos dias, o sindicato divulgará orientações para aposentados, pensionistas e herdeiros. Também vai disponibilizar documentos eletrônicos para preenchimento e envio online.