Reforma Tributária: propostas defendidas pelo Sindifisco devem entrar no relatório

Fonte Sindifisco Nacional
23 Nov 2020
Lighthouse

O relatório da Reforma Tributária, que tramita na comissão mista do Congresso Nacional, deverá incluir três propostas defendidas pelo Sindifisco Nacional. O objetivo é a promoção da justiça fiscal e maior progressividade ao sistema tributário brasileiro. As propostas tratam da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos aéreos e aquáticos, da tributação de lucros e dividendos e da extinção dos juros sobre capital próprio.

A proposta de mudança na cobrança do IPVA tem o objetivo de garantir maior promoção de justiça tributária. Atualmente esse imposto é cobrado apenas para veículos automotores terrestres.

A tributação de lucros e dividendos pretendem acabar com discrepâncias que vão de encontro ao princípio da capacidade contributiva. Isso porque, a distribuição de lucros e dividendos de acionistas e sócios de pessoas jurídicas não são submetidos à tabela do IRPF.

Quanto aos juros sobre capital próprio, existem dispositivos legais no Brasil que permitem as empresas deduzir de seus lucros o montante de juros que teriam sido pagos, caso todo o seu capital tivesse sido tomado emprestado, reduzindo a base de cálculo do Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A expectativa é que o relator da Reforma Tributária (deputado Aguinaldo Ribeiro) apresente seu parecer após o segundo turno das eleições municipais.