Cerca de 800 filiados do Sindifisco Nacional já podem sacar as Requisições de Pequeno Valor (RPV) que haviam sido devolvidas ao Tesouro Nacional por extrapolação de prazo.

Vale ressaltar que no processo, cujo objeto dizia respeito à Unidade de Referência de Preços (URP), ocorreram vários cancelamentos de inscrições em RPV. Foi necessário um trabalho intenso da Diretoria Jurídica junto à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal para as novas inscrições. Esse trabalho contemplou apenas os Auditores-Fiscais filiados ao Sindifisco Nacional.

Atualmente, todos os cinco lotes de inscrição foram concluídos. Para acessar a listagem dos dois primeiros lotes com os valores disponíveis para levantamento, clique aqui. Os demais valores estarão liberados em até 90 dias.

O Departamento Jurídico enviará mala direta aos filiados cujos valores já estão em conta judicial para recebimento junto ao banco. À medida que novos lotes de RPV estiverem disponíveis para pagamento, novas comunicações serão enviadas.

A Direção Nacional do Sindifisco reitera a orientação, segundo a qual os valores disponíveis em contas judiciais decorrentes de precatórios ou RPV precisam ser sacados pelos beneficiários em até dois anos da data em que se tornam disponíveis. Do contrário, as inscrições são canceladas e os valores retornam para o Tesouro Nacional, o que exige uma nova inscrição.