CONTRACHEQUE DE FEVEREIRO TRAZ DESCONTO DA PARCELA 2023 DO FUNDO ESTRUTURAL DA GAT

Fonte Diretoria - DSPA
14 Fev 2023
Lighthouse

Aprovado pela categoria na Assembleia Nacional de 19 de dezembro de 2017, o desconto para o Fundo Estrutural da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) é feito anualmente, desde 2018, sempre no mês de fevereiro, para os Auditores-Fiscais que integram a ação.

O valor original da contribuição anual era de R$ 100,00 para Auditores-Fiscais filiados e R$ 200,00 para não filiados. Como as parcelas são corrigidas pelo IPCA, em 2023 o valor descontado dos filiados é R$ 132,29. Para os não filiados, o desconto é 264,58.

O Fundo Estrutural da GAT se destina a cobrir os custos com a implantação da estrutura criada para a execução da ação. Os valores são um adiantamento para os escritórios e serão devolvidos aos exequentes quando do efetivo pagamento dos precatórios, sendo descontados dos honorários de êxito (6%) devidos aos escritórios.