Os servidores públicos federais já podem saber os dias de feriado nacional e de ponto facultativo em 2007. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão divulgou a portaria 740, que foi publicada no Diário Oficial da União e pode ser consultada na página do servidor público na Internet. As repartições federais sediadas nos estados e nos municípios devem observar os feriados locais declarados em lei específica.