Em acordo com as centrais sindicais, conforme registro dos jornais Folha de S. Paulo, Correio Braziliense e Estado de S. Paulo, o governo confirmou a correção das faixas da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 4,5% anuais até 2010. Este ano, o limite de isenção passará de R$ 1.257,12 de renda mensal para R$ 1.313,69. Em 2008, o valor pulará para R$ 1.372,81; R$ 1.434,59, em 2009; e R$ 1.499,15, em 2010. As novas faixas de isenção foram estabelecidas na Medida Provisória nº 340, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro de 2006, que circulou na última terça-feira (02/01). De acordo com o Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, a correção manteve a tabela defasada em 50,52% até 2006 em relação à inflação acumulada desde 1996, ano em que as correções deixaram de ser automáticas. Mantidas as faixas de correção divulgadas pelo governo federal, a tabela estará defasada em 37,04% em 2010, conforme ilustra a Tabela II (ver anexos). A proposta de reajuste de 4,5% na tabela IRPF não repõe integralmente os efeitos da inflação no pagamento de Imposto de Renda. No período de 1996 a 2001, a tabela do IRPF ficou congelada. A partir da campanha liderada pelo Unafisco Sindical (Chega de Confisco, lançada em 2000), foi aprovada a Lei nº 10.451/2002, que corrigiu em 17,5% a tabela do IRPF. Em 2005, a tabela foi corrigida em 10%, e este ano, em 8%. “Essas correções foram apenas parciais não refletindo todo o custo de vida do período. A inflação de janeiro/1996 a novembro/2006, apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), foi de 109,17%. Considerando-se para dezembro/2006 uma inflação projetada de 0,45%, chega-se a 110,11%. Descontando os reajustes já concedidos de 17,5% (2002), de 10% (2005) e de 8% (2006), a tabela do Imposto de Renda ainda precisa ser corrigida em 50,52% até o final de 2006 (ver Tabela 1 nos anexos do Boletim)”, destaca a análise do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco. A segunda tabela do estudo do Unafisco compara a correção da tabela do IRPF, da dedução por dependentes e das parcelas a deduzir pelo reajuste de 4,5% divulgado pela SRF com o reajuste necessário pelo IPCA a partir de 2006 até 2010, indicando as defasagens entre ambos. Para os anos de 2009 e 2010 não há estimativa do IPCA e, portanto, não foram estimadas as correções necessárias para esses anos. Apesar dessa lacuna, o que a tabela mostra é que o reajuste anual de 4,5% é insuficiente para corrigir as defasagens na tabela do IRPF. Até 2010 essa política resultará numa defasagem mínima de 37,04%, isso em um cenário mais otimista. Esse percentual deverá crescer em função dos índices efetivos de inflação de 2009 e 2010, supondo-se que nesses anos não ocorra deflação. Em sua matéria, o Correio Braziliense informa que a “correção foi uma derrota do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e de seu então secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, para a ala sindical-desenvolvimentista do governo, capitaneada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho”. Segundo o jornal, Mantega só aceitava um reajuste de 3% neste ano, mas teve de se dobrar à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, interessado em atender ao pleito da classe média. A administração da Secretaria da Receita Federal estima que a "renúncia fiscal" total da correção será de R$ 5,730 bilhões nos quatro anos. Leia a íntegra da análise do Departamento de Estudos Técnicos do Unafisco, elaborada pelo economista Álvaro Luchiezi Júnior, nos anexos do boletim.