Coordenador da Coana defendeu "facilitação" em reunião com empresários

08 Jan 2007
Em 27 de setembro de 2006 o presidente do Unafisco, Carlos André Nogueira, participou em São Paulo de debate promovido pela Procomex (Aliança Pró-Modernização Logística do Comércio Exterior) a respeito da MP 320. Intitulada “Modernização ou retrocesso”, a discussão contou também com a participação do coordenador-geral da Coana, Ronaldo Medina, e de representantes de outras entidades que têm interesse no tema. No debate do Procomex, o coordenador da Coana afirmou que a partir da MP 320, novos recintos alfandegados do país seriam instalados independentemente de o Estado ter recursos materiais e humanos para realizar a fiscalização aduaneira. Medina também destacou medidas adotadas nas normas que complementavam a MP 320, que, dentre outras coisas, passavam do AFRF para a empresa responsável pelo recinto alfandegado a obrigação de identificar mercadorias e de coletar amostras. Ele se referia à Instrução Normativa 680, publicada na véspera, que “simplificou os procedimentos” para liberação de mercadorias importadas, além das portarias 967, 968 e 969, também publicadas no Diário Oficial em 26 de setembro. A IN 680, segundo nota à imprensa divulgada então pela SRF, trouxe alterações em relação à IN 206 “com vistas a atender às medidas previstas na Medida Provisória 320”, dos portos-secos. A nota à imprensa da SRF tinha o título “Receita edita norma que acelera despacho de importação”. O texto da IN 680 confirmou também que poderia não haver AFRFs, necessariamente, nos novos recintos alfandegados e que poderia ser dispensada a verificação física com base no relatório de identificação feito pela empresa responsável pelo recinto, repassando ao permissionário parte da função de “fiscalizar” seu cliente. Com essas mudanças, ficava evidente que a “facilitação do comércio internacional” é vista como uma “missão”, ou seja, como um fim em si mesmo, acima do que é prioritário em relação à proteção e à segurança nacional, que para a administração da SRF teria uma importância secundária.