Tendo em vista a preocupação de colegas de todo o país sobre o atingimento das metas de arrecadação para fins de pagamento da Gratificação de |Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (Gifa), mesmo com a redução prevista na Portaria Interministerial (MF/MPOG) nº 408, de 28/12/2006, o Sindicato encaminhou ontem ofício aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Paulo Bernardo, solicitando uma audiência para tratar da questão. Segundo informações que obtivemos da SRF, ainda não há dados oficiais a respeito do atingimento das metas.“Nossa atividade de Estado não pode estar sujeita a essa vulnerabilidade”, ressalta o documento. Nos ofícios que enviamos aos ministros, lembramos que a insegurança e a preocupação que tomaram conta dos colegas mostram a precariedade e a inconsistência do modelo de remuneração imposto às carreiras que estão incluídas na proposta de fusão. É do conhecimento de todos que, no exercício de suas funções em defesa dos interesses do Estado, os AFRFs enfrentam poderosos interesses econômicos e políticos, e para isso precisam ter garantias funcionais e financeiras que os resguardem das pressões sofridas. "As correspondências enviadas aos ministros alertam para a precarização que o sistema de metas traz: no fundo, vamos ganhar aquilo que o governo quiser. Se ele aumenta a meta, ganhamos menos; se diminui, ganhamos mais. Isso gera um clima de total instabilidade”, afirmou Carlos André, presidente do Sindicato. No entendimento do Unafisco, o estabelecimento de metas é parte da estratégia da cúpula da SRF de implantar remuneração variável e a tal da remuneração por “recompensa”, como está também prevista no programa de gestão denominado ProPessoas. A idéia dessa vinculação partiu de dentro da própria SRF, pelo menos foi isso que atestou um dos líderes do PT, deputado Walter Pinheiro (BA), que durante o CDS realizado em Salvador em agosto do ano passado disse não haver qualquer recomendação neste sentido da área econômica do governo e que essa era uma exigência da SRF. Temos sempre alertado que todas as mudanças que vêm sendo propostas pela cúpula da SRF estão entrelaçadas e vêm no sentido da mudança institucional da Secretaria, de maneira tal que a fiscalização, o combate ao contrabando, ao comércio fraudulento e a busca pela justiça fiscal são substituídos pela busca desenfreada de arrecadação, pela facilitação do comércio exterior e pelo tratamento do cidadão como “cliente”. No entendimento do Unafisco, explicitado nos ofícios, essas mudanças vão no sentido contrário à capacitação do Estado para promover o desenvolvimento com distribuição de renda e justiça social. A gratificação variável é o contrário do pleito da categoria, que é a incorporação das gratificações ao vencimento básico, dentro da lógica que rege a remuneração da magistratura, do Ministério Público e, agora, da Polícia Federal. O Unafisco finaliza os documentos reiterando aos ministros que os AFRFs estão dispostos a negociar a reformulação de nossa remuneração, nos termos da tabela salarial do plano de carreira já apresentada ao governo. “Mas não concordamos com a continuidade desta remuneração precária e, em especial, não aceitaremos a redução da nossa remuneração”.