Um modelo insustentável Envolvida por posições não raro contraditórias até no interior do governo, a questão da Previdência Social brasileira encaminha-se agora para um novo debate, do qual se espera que seja racional, efetivo e especialmente conclusivo. O ministro da Previdência, Nelson Machado, ao admitir que o modelo atual é insustentável, anunciou a formação de um fórum nacional para discuti-lo de forma sistemática, colocando em causa o sistema de benefícios e contribuições. A idéia é reunir opiniões de empresários, trabalhadores e representantes governamentais para avaliar, sem preconceitos e à base de dados, um setor que produziu um déficit de cerca de R$ 40 bilhões no ano passado. Até mesmo a formação desse déficit monstruoso será objeto da discussão do fórum, já que alguns dos itens que o integram são oriundos de uma política social adotada pelo Estado brasileiro na Constituição de 1988. Não podem fazer parte de um mesmo sistema e de uma mesma conta benefícios para os quais existem contribuições históricas e outros adotados sem lastro atuarial, como resultado de uma decisão de caráter assistencialista. O próprio presidente da República admitiu esse fato ao afirmar, depois de reeleito, que a Previdência Social brasileira era viável e que a situação não era tão explosiva quanto se dizia, eis que parte da conta deveria ser debitada ao orçamento da União - e não ao da Previdência. Mesmo com essa ressalva, no entanto, o déficit precisa ser objeto dos estudos do fórum e das preocupações do país. Mesmo que sejam redirecionados alguns débitos e mesmo que se faça o sugerido choque de gestão nessa área, ainda assim o déficit previdenciário continuará sendo o maior obstáculo individual ao equilíbrio das contas públicas. O fato inescapável é que, mesmo com as duas reformas adotadas na área - uma no governo de Fernando Henrique Cardoso, outra no primeiro mandato de Lula -, o crescente déficit continua sendo o desafio a ser enfrentado. O ministro Nelson Machado dimensiona os riscos de sobrevivência do sistema ao apresentar o problema como sendo o de que "a geração atual está pagando o passado e espera receber no futuro". Com as contas que não fecham, cada vez mais o passado consumirá as contribuições do presente, sem capitalizar para o futuro. Esse quadro de contornos sombrios torna atual e necessário o debate que o ministro propõe. O déficit da Previdência, a viabilidade do sistema, a idade das aposentadorias, as diferenças entre os regimes dos setores público e privado e a vinculação dos benefícios ao salário mínimo, são todos eles temas fundamentais que precisam ser debatidos pela sociedade. O fórum proposto é, pois, bem-vindo e oportuno. A questão "É sustentável o modelo atual, em que as pessoas se aposentam em média com 51 ou 52 anos, esperando viver até os 80?" Ministro Nelson Machado, da Previdência Social