Previdência: Unafisco irá a Washington até o final de janeiro
O 1º vice-presidente do Unafisco, AFRF aposentado Roberto Piscitelli, e o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, são os dois diretores do Sindicato que irão a Washington na segunda quinzena de janeiro para tratar da denúncia feita pelo Unafisco na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra a cobrança da contribuição previdenciária, conforme ficou definido na reunião da DEN realizada nos dias 9, 10 e 11 de janeiro, em Brasília. Os dois diretores estarão acompanhados do patrono da nossa denúncia, o advogado Paulo Lopo Saraiva, que irá questionar o fato de a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) estar insistindo na solicitação de que as quatro entidades que fizeram denuncias adotem uma representação comum. Em Washington, perante a comissão, o advogado e os diretores deverão sustentar que o Unafisco discorda tanto da decisão que pretende anexar a nossa e as demais denúncias à do Mosap quanto da solicitação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH) para que as entidades denunciantes indiquem uma representação comum. Para o diretor de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, Lenine Moreira, o Unafisco, como entidade denunciante, não pode admitir ser forçado a ter um representante que não foi o da sua livre escolha, até porque são estabelecidos, antes da contratação de um profissional para nos representar, determinados compromissos ditados pelas nossas práticas e os princípios éticos defendidos por nossa categoria. Ademais, o Unafisco até tentou articular uma reunião com os representantes de todas as entidades envolvidas, inclusive o Mosap, mas não foi possível nem se reunir, que dirá se chegar a um consenso. O Unafisco também não pode abrir mão de defender seu ponto de vista, nem os interesses dos AFRFs aposentados e seus pensionistas. Por essa razão, fomos os primeiros a apresentar a denúncia, quando outras entidades ainda não acreditavam que ela teria possibilidade de produzir algum resultado positivo. PAC – Para o diretor-adjunto de Assuntos de Aposentadoria, Proventos e Pensões da DEN, José Carlos Nogueira, a denúncia apresentada pelo Sindicato já tem produzido efeitos positivos. Um deles é a reticência do governo em apresentar uma nova reforma da Previdência no início deste segundo mandato. Segundo informações da imprensa, não constarão no Plano de Aceleração de Crescimento (PAC), a ser apresentado pelo governo no próximo dia 22 de janeiro, mudanças no sistema previdenciário, apesar de pressões feitas por alguns integrantes da equipe econômica que alegam um déficit explosivo nas contas da Previdência. Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo do dia 4 de janeiro, o presidente Lula tem dito reservadamente que quando se fala em reformar a Previdência há forte reação negativa do funcionalismo público e dos aposentados, com temor de que seus direitos sejam retirados e o valor dos benefícios, diminuídos. “Ele não deseja comprar essa briga no segundo governo”, afirmou o jornalista Kennedy Alencar na matéria. Segundo o jornalista, o presidente apresentaria uma proposta para entrar em vigor apenas em 2011. Seria uma forma de acalmar o mercado, que clama por reformas, principalmente pela definição de uma idade limite para a aposentadoria, que seria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres. Tal limite valeria para os servidores e para os segurados do INSS.