Brasília - Empresas de software e áreas de exportação - têxteis, moveleiras e calçadistas - podem ser beneficiadas por incentivos fiscais do governo. Segundo disse ontem o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, essas medidas integrariam o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), previsto para ser lançado dia 22. Isso porque o reajuste do salário mínimo, que ficou acima do esperado pela área técnica, obrigará a que algumas medidas de desoneração tributária sejam adiadas ou tenham alcance reduzido. É o caso, por exemplo, dos 50 bens de capital que teriam sua alíquota do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) reduzida a zero. Embora tenham começado como francos favoritos a ingressar no PAC, eles agora correm o risco de não serem contemplados em 2007.´Diante das dificuldades, está se aplicando a ´Lei de Lula´, disse Furlan. ´Ela diz que não se perde aquilo que não se tem´, explicou. Assim, têm mais chance de entrar no PAC medidas que cortem tributos sobre empreendimentos e setores novos, sobre os quais a Receita Federal ainda não arrecada. É com esse argumento que a equipe do ministro Furlan tentará dobrar as resistências da Receita Federal e implementar o incentivo ao software no PAC.Furlan disse que novos incentivos ao setor estão adiantados, mas não informou quais são eles. No entanto, técnicos da área disseram que a tendência é permitir que as empresas transformem parte dos encargos trabalhistas - ainda não se sabe exatamente quais - em créditos que seriam usados para pagar o PIS e a Cofins. Só teriam acesso a esse benefício as empresas que investissem em treinamento de mão-de-obra. Também, conforme a ´Lei de Lula´, os setores candidatos a receber os incentivos fiscais mais generosos de todo o PAC são os semicondutores e a TV digital. São setores que estão apenas começando a operar no país, por isso a renúncia de arrecadação neles não causaria grandes estragos no Fisco. Furlan disse ainda que Lula o incumbiu de estudar medidas de desoneração para três setores exportadores prejudicados pelo câmbio: móveis, têxteis e calçados. Embora o dólar barato tenha reduzido a rentabilidade de todos os setores exportadores, esses três sofrem com a concorrência direta dos produtos chineses e ajudaram a engordar as estatísticas de desemprego. Remodelado para o segundo mandato de Lula, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) definiu também como prioridades atuar em três agendas de peso: os gargalos da infra-estrutura, a fim de alavancar a economia, melhorar a qualidade da educação e viabilizar a reforma política. Lula quer um ´Conselhão´ mais vigoroso a partir de agora.