Humberto MarquesA inclusão e atualização do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) no sistema do Simples está prejudicada desde o início deste ano, por conta das atualizações aplicadas pelo governo federal na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, a CNAE. Segundo informações da Receita Federal, as mudanças realizadas no sistema (com o objetivo de atualizar o sistema de informações) geraram incompatibilidade no software que realiza o registro da atividade, impedindo o envio de dados para o cadastro do Simples.A CNAE é composta por uma série de códigos que definem o setor em que a atividade pública ou empresarial é exercida – agricultura, pecuária, produção florestal, aqüicultura e pesca; indústrias extrativas; construção; educação; saúde humana e serviços sociais; entre outros. A tabela foi oficializada nos dias 4 de setembro de 2006 e em 15 de dezembro do ano passado, com o intuito de padronizar os códigos de atividades econômicas e critérios de enquadramento a serem seguidos pelos órgãos de administração tributária federal, estaduais e municipais.A dificuldade encontrada é nacional, e se dá no preenchimento de dados no programa do Simples, que não reconhece as atualizações da Receita Federal e impede o registro de empresas no Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte ainda na primeira fase.Após efetuarem o preenchimento da documentação via internet, os interessados devem enviar os demais documentos requeridos via Sedex para a Receita Federal. Sem acesso à primeira etapa, o sistema está “travado”. O governo federal ainda não tem uma previsão de quando irá solucionar o problema.