Instrumentos legais e administrativos necessários para a implementação do programa de crescimento já estão prontosO presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para as medidas do Programa de Aceleração Econômica (PAC). Lula reuniu ontem, por mais de seis horas, a equipe econômica e pediu pequenos ajustes no programa. Uma nova reunião ocorre hoje para fechar o pacote, que será anunciado na próxima segunda-feira. O programa terá o foco principal nos investimentos públicos, mas contará com medidas de desoneração tributária e para aumentar o crédito ao setor privado.O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o principal conteúdo do PAC é o conjunto de investimentos públicos, que "são muito mais do que 50 medidas". Segundo ele, os instrumentos legais e administrativos necessários para a implementação do programa, como medidas provisórias e propostas de emenda constitucional, já estão prontos. "Nós tivemos o cuidado de preparar tudo. Se não, fica só uma declaração de intenções", disse. Algumas das medidas, explicou o ministro, entrarão em vigor imediatamente, mas outras dependerão de aprovação do Congresso Nacional.O detalhamento legal do PAC foi uma exigência do presidente, que não quer repetir o erro de outros programas do governo, que foram anunciados sem que as medidas estivessem prontas, como as de estímulo à queda dos juros cobrados pelos bancos. O chamado pacote do spread até agora, mais de cinco meses depois da sua divulgação, ainda não teve todas as medidas implementadas, como por exemplo, a MP que cria o cadastro positivo de tomadores de crédito. O ministro frisou que o governo está tendo todo o cuidado para que o programa de investimentos do PAC seja "exeqüível" e possa ser aplicado imediatamente, de forma a elevar o nível de crescimento da economia brasileira.Lula adiou o anúncio do PAC de 21 de dezembro para 22 de janeiro por achar que "faltava ousadia" e que era preciso "sair da mesmice". Mantega disse que agora o presidente está satisfeito. "Ele (Lula) já estava satisfeito antes de terminar o ano. Apenas fizemos alguns ajustes técnicos e o detalhamento, que não havia. Esperem um material extenso."Segundo Mantega, o PAC vai apresentar um programa de investimentos em todas as áreas e terá "bastante dinheiro" para habitação, saneamento e logística de transporte. Ele evitou citar números para não "estragar a surpresa". "Isso dá trabalho, esses projetos têm que estar em condições de serem implementados imediatamente", disse.O ministro acrescentou que as medidas são populares. "Todas as iniciativas que o governo toma são populares, para beneficiar a população brasileira, a população de baixa renda, de média renda..." Mantega informou que o pacote terá medidas horizontais de desoneração tributária, que são as que beneficiam todo o parque produtivo e todos os setores da economia - como a redução do prazo de recolhimento de tributo ou um corte de alíquota. Mas haverá também desoneração para setores específicos. O ministro confirmou ainda que serão incluídas ações de modernização da Eletrobrás, para transformá-la em uma empresa semelhante à Petrobras. "De modo que ela possa ofertar mais ações no mercado e ter uma participação mais robusta no setor elétrico", explicou.