Fusão dos Fiscos: CDS discutirá possibilidade de ADIN
Além das estratégias de atuação do trabalho parlamentar, os participantes da reunião realizada em São Paulo debateram ainda o cabimento de ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ou de outras ações judiciais contra a fusão. A discussão será levada ao Conselho de Delegados (CDS), que se reúne no final deste mês. Mesmo reconhecendo flagrantes inconstitucionalidades na proposta, em especial no que se refere às mudanças em relação ao sistema previdenciário e a administração dos recursos dos trabalhadores, a DEN entende que preciso fazer essa discussão de maneira bastante cautelosa para evitar que decisões judiciais possam prejudicar de alguma forma a nossa carreira. Como o projeto de fusão, ao fundir os cargos de AFRF e AFPS, nos deixa em uma situação de insegurança jurídica, é preciso analisar todas as implicações de medidas judiciais.