GIFA - Sinait vai à Secretaria de Orçamento pedir celeridade no cumprimento da decisão judicial
A presidente do Sinait, Rosa Maria, e o vice-presidente Antônio Carlos estiveram hoje reunidos com a Secretária de Orçamento Federal, em exercício, Célia Corrêa, para fazer gestões no sentido de agilizar a implantação imediata, na folha de pagamento, da GIFA integral para os AFTs aposentados.Segundo a secretária, a decisão da Juíza, Natália Diniz, que chegou ontem na secretaria e que hoje já estava sendo encaminhada à Conjur do Ministério do Planejamento, somente será efetivada após parecer dessa Consultoria Jurídica. Célia disse que esta é uma rotina administrativa que deve ser respeitada. A Secretária ressaltou que o MTE só poderá implementar os valores após a abertura de crédito por parte do Planejamento, o que deverá ocorrer após a conclusão do parecer, que de acordo com ela, não se estenderá por muito tempo. No entanto, Célia afirmou que dificilmente isso ocorra em tempo hábil para que sejam promovidas mudanças na folha de pagamento deste mês, cujo fechamento será na próxima sexta-feira, 19/01. Acrescente-se que a lei orçamentária ainda não foi sancionada. O Sinait buscará, ainda esta semana, agendar uma audiência com a Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento, para solicitar especial atenção para o cumprimento da decisão judicial.