Unafisco critica Super-Receita
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) enviou carta aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Previdência, Nelson Machado, alertando sobre um ´apagão organizacional´, caso o projeto de unificação das receitas Federal e Previdenciária seja aprovado. O Unafisco aponta prejuízos na arrecadação e cobrança dos créditos tributários com a eventual criação da Super-Receita. O Projeto de Lei Complementar da Câmara número 20/2006 funde a Secretaria da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, com a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. O órgão seria dirigido pelo secretário da Receita Federal, com competência para arrecadar, fiscalizar e administrar o recolhimento de quase todos os impostos e contribuições para a União. A presidente do Unafisco Sindical em Porto Alegre, Maria Regina Paiva Duarte, destaca que a unificação dos órgãos dará margem para o governo usar recursos da Previdência em outros fins. A entidade defende a atuação das duas secretarias de forma coordenada. O governo, por sua vez, sustenta que a concentração das estruturas tornaria menos burocrático o sistema. A proposta foi aprovada pelos senadores da Comissão de Assuntos Econômicos e depois pela Comissão de Constituição e Justiça. Deve ser apreciada em plenário a partir do dia 1º.