Medidas fiscais ficam aquém da expectativa

23 Jan 2007
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) foi lançado ontem com um ambicioso plano de investimentos (R$ 504 bilhões em quatro anos), um conjunto tímido de medidas fiscais e metas de crescimento da economia (4,5% neste ano e 5% nos três seguintes) vistas com desconfiança pelo mercado e até por economistas do governo.Elaborado para destravar a economia incentivando investimentos públicos e privados, o êxito pleno do PAC depende da confirmação das projeções otimistas do governo.Sem ela, o PAC pode não ser um fracasso, mas dificilmente o governo atingirá o volume de investimentos previsto e terá de alterar suas metas fiscais: chegar a 2010 com o tamanho da dívida pública em relação ao PIB em 39,7% (hoje em 50%) e um déficit público nominal de apenas 0,2% (3% hoje).Enquanto o governo espera crescimento de 4,5% neste ano, o mercado crê que não passe de 3,5%. Nos anos seguintes, ao invés de 5%, a média do mercado prevê 3,5% em 2008, 3,6% em 2009 e 3,84% em 2010.Além de considerar as projeções de crescimento muito otimistas, o mercado viu com desconfiança o discurso de "consistência fiscal" brandido no Palácio do Planalto. A expectativa era de medidas mais ousadas na área.O governo, porém, só divulgou duas medidas de controle de gastos já conhecidas e que dependem de aprovação no Congresso: a que limita o aumento das despesas com pessoal dos três Poderes e a que estabelece uma política de reajuste do salário mínimo.A prorrogação da CPMF e da DRU (instrumento que permite desvincular gastos) será discutida à parte. As mudanças do PAC constam em oito medidas provisórias, três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e oito decretos.Em outro ponto importante na área fiscal, a Previdência Social, o governo se limitou a criar um fórum para tentar encontrar uma reforma consensual.Diante do ceticismo, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o aumento de gastos públicos com obras e o corte de imposto para estimular a economia não comprometerão a política de equilíbrio fiscal.Segundo ele, mesmo reduzindo o superávit primário de 4,25% para 3,75% do PIB para elevar os investimentos públicos, será possível manter a redução do tamanho da dívida pública em relação ao PIB.Para Mantega, a situação agora é bem mais favorável porque a inflação está sob controle e a gestão fiscal tem sido marcada por controle rígido dos gastos. Além disso, Mantega disse que o governo realmente vai baixar, se for necessário, o superávit primário (economia para pagar juros da dívida) para 3,75% por conta do aumento dos projetos incluídos no PPI -eles passaram de 0,2% para 0,5% do PIB.Esse aumento dos projetos do PPI, por sinal, é que vai garantir boa parte dos investimentos públicos nos próximos quatro anos. Dos R$ 503,9 bilhões previstos no período, o total de investimento do Orçamento da União é de R$ 67,8 bilhões. O restante vem de gastos de Estatais, setor privado e até de pessoa física.Os investimentos de R$ 504 bilhões previstos no PAC equivalem a mais de 12 vezes os R$ 39,7 bilhões investidos pelo governo Lula no primeiro mandato apenas com recursos orçamentários. E é menos que os R$ 439,247 bilhões gastos com o pagamento de juros do setor público no primeiro mandato.