A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a Força Sindical e a Confederação Geral dos Trabalhadores recorreram ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida que prevê a destinação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para criar um fundo de investimento em infra-estrutura. Na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Força Sindical, as entidades pedem a suspensão de parte da medida provisória (MP) assinada segunda-feira pelo presidente Lula, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os sindicalistas reclamam que, além de autorizar o uso do FGTS, a MP não exige que a gestora do Fundo, a Caixa Econômica Federal, garanta rentabilidade mínima ou assuma os riscos das aplicações. Na Adin, as entidades sustentam que a iniciativa ameaça o direito social dos trabalhadores.´O governo está confiscando R$ 5 bilhões para criar um fundo e depois nos vender até 10% das ações´, criticou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. Deputado federal eleito pelo PDT, ele antecipou o voto contrário do partido à MP no Congresso, caso ela seja mantida pelo STF. Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, a medida fere legislação específica do FGTS, que dá destinação pontual aos recursos. Na próxima semana, os sindicalistas pretendem apresentar alternativas ao governo, como, por exemplo, os modelos adotados pela Vale do Rio Doce e pela Petrobras para capitalização com o FGTS. Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avaliou que a proposta pode ser positiva, desde que os empresários que tomarem empréstimos do novo fundo se comprometam em manter e gerar empregos formais, em contrapartida aos juros subsidiados. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considerou ´ridícula´ a iniciativa da Força Sindical, porque as entidades têm representantes no Conselho Curador do FGTS que não teriam rejeitado a medida. O ministro descartou perdas para os trabalhadores.