PAC: Mais uma vez, servidor vira “vilão” dos gastos públicos
Desde a época do governo Collor o servidor público tem sido eleito o vilão dos gastos públicos. A cada programa, pacote ou plano de sucessivos governos a velha cantilena da necessidade de redução dos gastos com pessoal toma conta das manchetes dos jornais. Empresários, políticos e consultores são ouvidos para reforçar essa visão. O mesmo ocorre agora, com o anúncio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que estabeleceu que o reajuste a ser concedido aos servidores não poderá ultrapassar o índice inflacionário mais 1,5%. No entanto, se nos basearmos nos números do Ministério do Planejamento que foram utilizados no caderno de subsídios para a nossa campanha salarial, veremos que tem sido reduzido ano a ano o percentual dos gastos com pessoal em comparação com o valor total da Receita Corrente Líquida (RCL), que representa a arrecadação do governo menos as transferências a estados e municípios e as contribuições previdenciárias e do PIS/Pasep. Em 1995 essa porcentagem era de 56,2%, enquanto em 2004 já havia caído para 30,1%. No caso dos gastos com pessoal do Ministério da Fazenda, estes foram reduzidos de 3,38% em 1995 para 2,13% do total da RCL em 2004. Essa velha ladainha contra os servidores é uma contradição quando se sabe que o país precisa é de um Estado que promova o crescimento, mas que ao mesmo tempo enfrente as desigualdades sociais, o que não ocorrerá com a desvalorização do servidor e o rebaixamento salarial. Diante da situação colocada e da perspectiva de embates futuros, a DEN se reunirá hoje para analisar os reflexos do PAC em nossa carreira e sua correlação com o projeto de fusão dos Fiscos.